TJMA - 0801775-05.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA

CPF *64.***.*49-72

Advogados

LUCAS DE SOUZA GAMA

OAB: 10307/MA

CPF *20.***.*80-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 15:33

    Transitado em Julgado em 28/02/2022

  • 26/02/2022 10:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 09:03

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA em 01/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:36

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801775-05.2017.8.10.0022 Autor: MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado:   Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE ajuizada por MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos.

    Em petição protocolada no ID 54689902, a parte autora requer a desistência da ação.

    Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o demandado não se manifestou. É o breve Relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

    ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte postulante e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

    Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública   1  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

  • 03/12/2021 18:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2021 11:05

    Extinto o processo por desistência

  • 25/11/2021 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 18:25

    Audiência Instrução realizada para 19/10/2021 12:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

  • 19/10/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 07:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 07:24

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 07:46

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 22/09/2021 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia PROCESSO: 0801775-05.2017.8.10.0022 AUTOR: MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A):  LUCAS DE SOUZA GAMA -OAB/ MA 10307 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO                            De ordem do MM.

    Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de instrução  designada para o dia 19/10/2021 às 12h:00min, a ser realizada na sala de audiência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia,  oportunidade em que o(a) autor(a) deverá apresentar as testemunhas, no máximo 3 (três), as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão.                         Açailândia-MA, 11 de setembro de 2021.   GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA  Assinado Digitalmente            

  • 11/09/2021 20:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2021 20:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2021 19:07

    Audiência Instrução designada para 19/10/2021 12:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

  • 24/06/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 23:51

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 16/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:17

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 02:18

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0801775-05.2017.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA IVANILDE MARQUES BEZERRA Advogado do autor(a): LUCAS DE SOUZA GAMA - OAB/MA 10307.

    Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 08/04/2021 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:17

    Juntada de termo

  • 24/09/2020 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2020 16:31

    Declarada incompetência

  • 02/09/2020 19:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/01/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2017 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2017 00:15

    Publicado Intimação em 16/11/2017.

  • 15/11/2017 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2017 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2017 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2017 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/06/2017 11:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2017 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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