26/07/2021 11:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 11:57

Transitado em Julgado em 26/07/2021
09/05/2021 02:43

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:42

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:42

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801808-58.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688 REU: AFONSO PEREIRA LOPES SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em face de AFONSO PEREIRA LOPES, qualificado, com base nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

A ação teve seu trâmite regular, tendo iniciado no ano de 2017, se prolongando por aproximadamente 04 (quatro) anos.

Ocorre que desde que deu entrada no processo, a parte autora não apresenta aos autos endereço correto para citação do Réu e, mesmo intimada para se manifestar sobre AR devolvida, quedou-se inerte ID 41187401.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Uma das causas de extinção do processo é o abandono pelo Autor, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, verificada a intimação da autora ID 39869761, bem como sua inércia, não tendo a parte Autora se manifestado ID 41187401, nem requerido nenhuma providência para o andamento do processo, em tempo hábil, consoante ao prazo oferecido por este juízo, presume-se o seu desinteresse no feito.

Corroborando este entendimento, assenta a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DE CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.

Na forma do art. 485, III, CPC/2015, será extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Para se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, por abandono de causa, imprescindível que se cumpra a exigência de intimação pessoal da parte para que supra a falta (TJ-MG - AC: 10188150031766001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 07/08/0017, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2017)(grifo nosso).

Ao Juiz, cumpre, desenvolver ou destinar a maior carga possível de efetividade no processo com vistas a entrega da prestação jurisdicional.

Não é crível, portanto, diante dos princípios da celeridade e economia processual, aguardar indefinidamente que o Autor impulsione o feito.

Desse modo, a extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se impõe, vez que paralisados os presentes autos por desídia da parte Autora.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, incisos III e 354, caput, ambos do Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC)..

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
13/04/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:31

Extinto o processo por negligência das partes
05/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:50

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801808-58.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688 REU: AFONSO PEREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de INTIMAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 39260512), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 15 de janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
18/01/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 13:09

Juntada de Ato ordinatório
15/12/2020 13:55

Juntada de termo
20/09/2020 14:02

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 10:57

Juntada de Carta ou Mandado
30/07/2020 01:50

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:03

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2020 01:21

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:21

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:37

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 01/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 14:44

Julgado procedente o pedido
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 16:47

Conclusos para julgamento
12/05/2020 16:46

Juntada de termo
12/05/2020 16:46

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:43

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 17:25

Juntada de petição
23/04/2020 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 15:43

Conclusos para decisão
16/01/2019 15:42

Juntada de Certidão
28/09/2018 09:24

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018 09:58

Juntada de Certidão
06/07/2018 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 08:58

Conclusos para despacho
14/09/2017 10:58

Audiência conciliação não-realizada para 12/09/2017 09:00.
14/09/2017 10:53

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 09:00.
28/08/2017 00:28

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 25/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 00:28

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 25/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2017 02:03

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 14/08/2017 23:59:59.
11/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 11/08/2017.
11/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 10:54

Juntada de Ato ordinatório
09/08/2017 10:47

Juntada de Certidão
21/07/2017 00:14

Publicado Intimação em 21/07/2017.
21/07/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 09:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2017 10:19

Conclusos para despacho
23/01/2017 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017535-42.2007.8.10.0001

Galdina Rosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valter de Jesus Praseres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801092-94.2018.8.10.0001

Banco Volksvagem S/A

Etelvino Araujo da Costa

Advogado: Maicon Cristiano de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2018 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0823842-56.2019.8.10.0001

Maria da Graca Pinheiro Correa

Advogado: Adolfo Testi Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0822094-52.2020.8.10.0001

Condominio do Edificio Polo Empresarial ...

Hugo Wilson Gabriel Costa Moreira

Advogado: Bruno Pereira Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0846778-80.2016.8.10.0001

Antonio Gallas Pimentel

Estado do Maranhao

Advogado: Guilherme Augusto Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2016 10:17

Exibir Processo