TJMA - 0849693-05.2016.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 12.109.387/0001-06

Advogados

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB: 196162/SP

CPF *32.***.*20-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

BANCO ITAUCARD S. A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB: 196162/SP

CPF *32.***.*20-60

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB: 242278/SP

CPF *94.***.*91-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 02:30

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:11

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 22/04/2023 17:44

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 20:32

    Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:22

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2021 18:58

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 10:15

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 13:15

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2021 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2021 13:39

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 05:47

    Decorrido prazo de Banco Itaú em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 05:37

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0849693-05.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 09/08/2016 Valor da causa: R$ 36.065,49 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Credor:  MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados: MA19409-A - ADRIANA SERRANO CAVASSANI; SP242278 – BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS Devedor: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA 1. Transitado em julgado a sentença proferido nestes autos, conforme certidão Id. 24659240, a parte credora requereu o devido cumprimento no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, acostando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 39534415). 2.

    Determino: 2.1.

    Retifique-se a classe processual no cadastro do PJe, constando-se "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". 2.2.

    Intime-se a parte devedora ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do seu Procurador Geral, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2.3. Havendo manifestação de anuência ao valor devido, autos conclusos. 2.4. Apresentada impugnação, intime-se o Credor, com prazo de 15 (quinze), para manifestação. 2.5. Não havendo manifestação do Devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a necessária atualização do crédito, conforme acórdão/sentença. 2.6. Publique-se.

    Cumpra-se. Serve este despacho como Mandado Judicial.

    São Luís, 08 de abril de 2021.

    Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

  • 08/04/2021 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 22:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 05:52

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 10/02/2021 23:59:59.

  • 29/12/2020 12:31

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 00:06

    Publicado Intimação em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 24/11/2020 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 01:48

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 00:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2019 12:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/10/2019 12:32

    Transitado em Julgado em 05/10/2019

  • 17/10/2019 12:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/09/2019 01:48

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 11:14

    Juntada de petição

  • 15/08/2019 00:16

    Publicado Intimação em 15/08/2019.

  • 15/08/2019 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2019 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2019 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2019 12:11

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/04/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 01:51

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 07:43

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 07:25

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/01/2019 10:24

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 27/11/2018 16:34

    Juntada de petição

  • 18/10/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 00:51

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/10/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 00:34

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 10:24

    Juntada de petição

  • 24/09/2018 00:18

    Publicado Intimação em 24/09/2018.

  • 22/09/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2018 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/04/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2018 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2017 00:22

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2017 00:05

    Publicado Intimação em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2017 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/11/2017 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 15:38

    Juntada de termo

  • 21/09/2017 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 01:03

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 00:19

    Publicado Intimação em 28/08/2017.

  • 29/08/2017 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2017 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2017 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/06/2017 09:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/04/2017 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2017 09:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2017 22:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2016 23:59:59.

  • 14/12/2016 17:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2016 23:59:59.

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2016 17:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2016 23:59:59.

  • 14/12/2016 17:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2016 23:59:59.

  • 14/12/2016 17:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2016 23:59:59.

  • 17/11/2016 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/11/2016 16:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2016 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2016 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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