TJMA - 0803421-79.2019.8.10.0022
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 16:22
Juntada de Certidão
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08/09/2023 17:30
Transitado em Julgado em 07/09/2023
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08/09/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 15:23
Juntada de Certidão
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01/09/2023 18:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/08/2023 16:10
Juntada de Certidão de juntada
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21/08/2023 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 20:07
Conclusos para despacho
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08/08/2023 04:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 23:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 20:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 17:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 09:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
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26/07/2023 20:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
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16/07/2023 10:44
Juntada de petição
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14/07/2023 10:43
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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14/07/2023 10:27
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2023 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/07/2023 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/06/2023 11:08
Juntada de petição
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22/06/2023 10:18
Juntada de petição
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21/06/2023 08:54
Conclusos para despacho
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20/06/2023 09:52
Juntada de petição
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20/06/2023 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/06/2023 23:59.
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07/03/2023 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2023 16:32
Juntada de Ofício
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08/02/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 17:19
Conclusos para decisão
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20/07/2022 22:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/06/2022 23:59.
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13/07/2022 15:43
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 17/06/2022 23:59.
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21/06/2022 17:11
Juntada de petição
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16/06/2022 17:07
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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16/06/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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12/06/2022 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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12/06/2022 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/06/2022 15:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2022 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2022 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 10:43
Juntada de Certidão
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23/02/2022 11:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 12:00
Conclusos para despacho
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08/02/2022 10:09
Juntada de petição
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08/02/2022 09:48
Juntada de petição
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12/11/2021 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 14:52
Conclusos para despacho
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01/09/2021 15:31
Juntada de petição
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20/08/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 16:06
Conclusos para despacho
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12/02/2021 06:26
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 11/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 04:42
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
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26/01/2021 09:15
Juntada de petição
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18/01/2021 17:24
Juntada de Certidão
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18/01/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0803421-79.2019.8.10.0022 Polo ativo: RAIMUNDO DE ARAUJO - (EXEQUENTE) Advogado do Autor: BRUNO SOUZA ROSA - OAB MA12354 Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (EXECUTADO) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o Art. 1º, Inciso LX do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 32417697, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade. Açailândia-MA,5 de dezembro de 2020. GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA Assinado Digitalmente -
15/01/2021 23:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2020 21:41
Juntada de Ato ordinatório
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23/09/2020 22:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2020 16:41
Declarada incompetência
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24/06/2020 00:36
Conclusos para despacho
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24/06/2020 00:36
Juntada de termo
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24/06/2020 00:35
Juntada de Certidão
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09/06/2020 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/06/2020 23:59:59.
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02/03/2020 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2019 15:10
Conclusos para despacho
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08/08/2019 15:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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