20/04/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:24

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:00

Juntada de petição
12/01/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 08:48

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:46

Transitado em Julgado em 12/01/2023
06/01/2023 21:35

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 10/10/2022 23:59.
06/01/2023 21:30

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 13:46

Juntada de petição
09/09/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 11:25

Conclusos para julgamento
09/08/2022 10:50

Juntada de petição
08/08/2022 09:47

Juntada de petição
29/07/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 10:09

Outras Decisões
27/07/2022 10:43

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:41

Juntada de cópia de decisão
02/06/2022 03:46

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
02/06/2022 03:45

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
02/06/2022 03:42

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
02/06/2022 03:42

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 14:54

Juntada de petição
20/05/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2022 16:51

Conclusos para decisão
15/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:13

Juntada de petição
27/03/2021 15:35

Juntada de petição
25/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 10:48

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:44

Juntada de Ofício
24/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0846667-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A., MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177 REU: R A FARIAS - COMERCIO - ME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO A parte requerida, por meio do curador, impugnou a monitória e arguiu a incompetência do juízo, que deve ser o do foro do devedor.

De fato, a competência do foro do devedor, conforme regra do artigo 327 do Código Civil, só pode ser afastada por meio de convenção expressa entre as partes, com a concordância inequívoca do devedor, de modo a admitir-se que a praça de pagamento seja diversa do local onde o devedor exerce suas atividades (art. 46, CPC).

Para tanto, esta disposição deve constar do pedido, do contrato ou mencionada na nota fiscal, o que não se verifica nos autos.

Sobreleva apontar que o devedor tem sede na cidade de Buriticupu/MA, no local em que também emitidos e praça de pagamento dos cheques indicados como em pagamento das mercadorias adquiridas.

Assim, acolho a exceção e nos nos termos do art. 64, § 3º do Código de Processo Civil, acolho a alegação de incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos para juízo da comarca de Buriticupu/MA.

Intimem-se São Luís, 22 de fevereiro de 2021.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16 ª Vara Cível
23/02/2021 14:31

Suscitado Conflito de Competência
23/02/2021 12:53

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 11:09

Acolhida a exceção de Incompetência
19/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:43

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:54

Juntada de petição
30/01/2021 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0846667-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A., MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - OABMA10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OABMA10177 REU: R A FARIAS - COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária Matrícula 116343
15/01/2021 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 19:16

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2021 11:21

Juntada de petição
19/11/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:35

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:11

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:42

Decorrido prazo de R A FARIAS - COMERCIO - ME em 22/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:25

Publicado Citação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 07:44

Juntada de edital
24/07/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:18

Conclusos para despacho
24/07/2020 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:34

Juntada de petição
07/07/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 16:16

Juntada de Ato ordinatório
06/07/2020 16:13

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:09

Juntada de penhora não realizada
23/06/2020 11:13

Juntada de protocolo BACENJUD
10/06/2020 11:15

Juntada de consulta INFOJUD
06/04/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 01:46

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:28

Conclusos para despacho
27/02/2020 18:12

Juntada de petição
12/02/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 09:55

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2020 09:02

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2019 00:51

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:51

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 13/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 17:34

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:46

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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