07/07/2021 12:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 12:54

Juntada de termo
06/07/2021 09:24

Juntada de Alvará
02/07/2021 09:42

Determinado o arquivamento
02/07/2021 09:42

Outras Decisões
01/07/2021 12:02

Juntada de termo
16/06/2021 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 14/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:45

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2021 08:31

Juntada de petição
20/05/2021 10:44

Juntada de petição
01/05/2021 15:16

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA RODRIGUES RUBIM em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:28

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 23:19

Juntada de Ciência.pdf
14/04/2021 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 22:36

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:31

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:59

Juntada de requisição de pequeno valor
12/04/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0822556-43.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: ELIDA CRISTINA RODRIGUES RUBIM Advogados do(a) AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA - PA18413-A, DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL - MA13970, POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS - MA17352 DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM e outros Advogados do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A, MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - MA15873 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 02/07/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 32743338).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/04/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2020 19:47

Conclusos para decisão
03/12/2020 19:46

Juntada de Certidão
03/12/2020 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 02/12/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:40

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:40

Processo Desarquivado
02/07/2020 17:54

Juntada de petição
09/06/2020 09:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2020 09:42

Transitado em Julgado em 01/06/2020
09/06/2020 09:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/06/2020 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 08:41

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA RODRIGUES RUBIM em 25/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 21:10

Juntada de Petição elaborada pelo (a) Procurador (a).pdf
26/03/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 10:00

Julgado procedente o pedido
19/11/2019 16:11

Conclusos para julgamento
19/11/2019 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
19/11/2019 09:21

Juntada de petição
04/11/2019 10:30

Juntada de petição
04/11/2019 10:28

Juntada de contestação
29/10/2019 19:51

Juntada de petição
29/10/2019 10:57

Juntada de contestação
08/08/2019 14:01

Juntada de petição
06/08/2019 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 29/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:49

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 04/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 15:48

Juntada de petição
17/06/2019 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 22:02

Juntada de diligência
15/06/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2019 17:57

Juntada de diligência
11/06/2019 17:03

Expedição de Mandado.
11/06/2019 15:44

Juntada de Ofício
11/06/2019 09:02

Expedição de Mandado.
11/06/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2019 11:38

Conclusos para decisão
31/05/2019 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/05/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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