15/03/2025 09:54

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:41

Juntada de protocolo
12/03/2025 16:40

Juntada de petição
22/01/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ANTONIETA DUQUESA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 05:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 17:07

Juntada de ato ordinatório
16/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:58

Juntada de petição
27/02/2023 10:25

Juntada de termo
23/02/2023 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 19:26

Juntada de termo
19/12/2022 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2022 09:14

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:14

Juntada de termo
16/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:32

Juntada de petição
01/11/2022 03:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:43

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:08

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 06/06/2022 23:59.
27/04/2022 10:15

Juntada de petição
26/04/2022 09:27

Juntada de Ofício
25/04/2022 10:31

Juntada de protocolo
25/04/2022 09:46

Expedição de Informações pessoalmente.
25/04/2022 09:45

Juntada de protocolo
17/03/2022 10:47

Juntada de Ofício
17/01/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:43

Juntada de termo
10/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:04

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/08/2021 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)
15/05/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 14/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:22

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:21

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801098-46.2019.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIETA DUQUESA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNARAMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública onde figuram como partes exequentes os peticionantes retro, e executado, Município de Parnarama.

Após longa tramitação, decisão nos autos determinou a expedição de RPV para pagamento do crédito devido ao advogado da parte exequente referente aos honorários de sucumbência.

Decorrido o prazo legal, o credor compareceu aos autos informando o descumprimento da obrigação.

Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor – RPV, após o advento da Resolução n. 24/2013-TJMA, seu processamento se dá junto ao próprio juízo processante.

De acordo com o art. 100, §6º, da Constituição Federal, a inércia do executado dá ensejo à medida de constrição do valor necessária para quitar o débito, inclusive com o uso de ferramentas eletrônicas.

Nesse diapasão: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) – ATRASO NO CUMPRIMENTO – BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD – CABIMENTO – O atraso no cumprimento da RPV autoriza o sequestro de bens do ente público executado, nos termos do art. 100, §3º, da CF (inteligência OJ nº 1 do Tribunal Pleno/TST). (TRT 10ª R. – AP 23600-81.2007.5.10.0008 – Rel.

Des.

Ricardo Alencar Machado – DJe 12.04.2013 – p. 84) Sendo esta a hipótese dos autos, determino o sequestro dos valores necessários para satisfação do crédito estampado na petição retro, qual seja, R$ R$ 556,56 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que deve ser efetivado via sistema Sisbajud, na conta específica do FPM municipal, e procedo dessa forma para evitar o bloqueio em todas as contas em nome do executado, o que poderá acarretar paralisação dos serviços Municipais, serviços esses essenciais à comunidade.

Tão logo ocorra a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, expeça-se alvará, em nome do (a) credor (a), para que levante os valores com seus rendimentos.

Ademais, expeça-se ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para expedição de precatório em favor da exequente ANTONIETA DUQUESA DA SILVA, conforme petição retro, nos termos do art. 535, § 3°, I do NCPC.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, 16 de dezembro de 2020.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 13/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2020 20:23

Conclusos para despacho
08/07/2020 20:23

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:02

Juntada de petição
07/07/2020 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 06/07/2020 23:59:59.
30/03/2020 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 18:49

Juntada de requisição de pequeno valor
19/02/2020 09:59

Juntada de Certidão
28/11/2019 08:31

Juntada de petição
28/11/2019 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 26/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:20

Juntada de petição
01/10/2019 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:22

Conclusos para despacho
10/09/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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