TJMA - 0030386-50.2006.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2022 13:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 20/07/2022 23:59.
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25/07/2022 11:03
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO JORGE PIRES LEAL em 14/07/2022 23:59.
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22/07/2022 12:37
Arquivado Definitivamente
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22/07/2022 12:35
Transitado em Julgado em 20/07/2022
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07/06/2022 17:17
Publicado Intimação em 31/05/2022.
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07/06/2022 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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27/05/2022 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2022 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2022 22:01
Declarada decadência ou prescrição
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17/01/2022 07:52
Conclusos para despacho
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29/12/2021 08:18
Juntada de petição
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28/10/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 13:20
Conclusos para decisão
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11/06/2021 13:18
Juntada de Certidão
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11/06/2021 06:42
Juntada de petição
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01/05/2021 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 06:16
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO JORGE PIRES LEAL em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 06:08
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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12/04/2021 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0030386-50.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO JORGE PIRES LEAL ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.
ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnico Judiciário -
08/04/2021 23:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2021 23:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2021 23:30
Juntada de Certidão
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11/02/2021 10:24
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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11/02/2021 10:24
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2006
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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