25/11/2021 11:03

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2021 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:15

Decorrido prazo de ELENICE JARDIM LOPES em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 23:02

Juntada de petição
19/04/2021 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0806023-09.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: ELENICE JARDIM LOPES Advogado do(a) DEMANDANTE: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE - MA18352 DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO e outros Advogado do(a) DEMANDADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 10/07/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 33039754).

Instado a se manifestar os requeridos não impugnaram o valor apresentado pela exequente e quedaram-se inertes quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino a expedição do Ofício de Requisição de Precatório endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, em favor da parte autora, no valor de R$ 18.137,84 (dezoito mil cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para as devidas providências, nos termos do art. 100 da CF/88 c/c art. 535, §3º, inciso II do CPC/2015 e art. 532 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.

Cumpra-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2020 16:48

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:47

Juntada de Certidão
12/12/2020 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 11/12/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2020 11:39

Juntada de petição
12/06/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:18

Transitado em Julgado em 02/06/2020
12/06/2020 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2020 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:34

Decorrido prazo de ELENICE JARDIM LOPES em 01/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 10:49

Julgado procedente o pedido
19/08/2019 07:46

Conclusos para julgamento
16/08/2019 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/08/2019 08:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
31/07/2019 14:05

Juntada de contestação
05/06/2019 08:58

Juntada de contestação
16/04/2019 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 12/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/04/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 17:36

Juntada de diligência
15/02/2019 14:19

Expedição de Mandado
15/02/2019 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2019 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2019 20:36

Conclusos para decisão
08/02/2019 20:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/08/2019 08:30.
08/02/2019 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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