TJMA - 0802161-30.2020.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA

CPF *87.***.*83-68

Advogados

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB: 19255/MA

CPF *41.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 10:24

    Transitado em Julgado em 11/03/2021

  • 11/03/2021 07:59

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 05:42

    Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 04:58

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0802161-30.2020.8.10.0022 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA Advogado do Requerente: CHIARA RENATA DIAS REIS - OAB MA19255 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA   Trata-se de [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] ajuizada por FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, qualificados nos autos.

    Em petição protocolada, a parte autora requereu a desistência da ação.

    Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o Estado do Maranhão manifestou-se favoravelmente ao pleito. É o breve Relatório. Decido.

    Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

    ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

    Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 16/01/2021 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2021 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2021 12:44

    Extinto o processo por desistência

  • 19/11/2020 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2020 10:07

    Juntada de termo

  • 19/10/2020 09:36

    Juntada de petição

  • 05/10/2020 21:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 21:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/09/2020 15:03

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2020 08:40

    Declarada incompetência

  • 16/09/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 15:15

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 04:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:48

    Juntada de contestação

  • 07/08/2020 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2020 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2020 09:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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