08/10/2021 15:48

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 15:47

Transitado em Julgado em 06/10/2021
07/10/2021 10:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:48

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:48

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:48

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 06/10/2021 23:59.
26/09/2021 03:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
26/09/2021 03:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
26/09/2021 03:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
26/09/2021 03:20

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL da COMARCA de URBANO SANTOS Processo Cível nº 0800416-21.2021.8.10.0138 Parte Autora: MARIA DO CARMO DE LIMA Parte Ré: BANCO CETELEM SENTENÇA CÍVEL.

Trata-se de pedido de homologação de transação formulada na ação ajuizada por MARIA DO CARMO DE LIMA em desfavor de BANCO CETELEM. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que o negócio jurídico é válido, pois tratam-se de partes capazes, objeto lícito e forma prescrita em lei, consoante o art. 104 do Código Civil.

Além disso, o art. 840 do Código Civil permite aos interessados prevenir ou terminar litígios, mediante concessões recíprocas, o que se coaduna com a moderna Teoria da Justiça Multiportas (Multidoor Courthouse), em cujo âmbito de incidência normativa agregam-se as resoluções consensuais de conflitos, ex vi §3º do art. 3º do CPC/2015.

DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, ante a ausência de resistência à pretensão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Urbano Santos/MA, data do sistema.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM.

Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos/MA.
20/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 12:41

Homologada a Transação
12/08/2021 11:09

Juntada de petição
02/08/2021 15:29

Juntada de petição
29/07/2021 15:04

Conclusos para julgamento
18/06/2021 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2021 09:00 Vara Única de Urbano Santos .
10/06/2021 10:02

Juntada de petição
10/06/2021 08:06

Juntada de petição
15/04/2021 12:42

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

0800416-21.2021.8.10.0138 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] OAB MARIA DO CARMO DE LIMA Advogados do(a) DEMANDANTE: KLEYHANNEY LEITE BATISTA - OAB/MA 20416, ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - OAB/MA 18359, RUTCHERIO SOUZA MELO - OAB/MA 19322 BANCO CETELEM DESPACHO INICIAL - PROCEDIMENTO DO JEC Designo audiência UNA a ser realizada na data de 10/06/2021, às 09h00min, via videoconferência, em link a ser disponibilizado via whatsapp institucional (98) 98570-9721, ou no email [email protected].

Nessa ocasião será apreciado o pedido de tutela provisória.

Cite-se a parte promovida.

Intime-se a parte requerida para comparecer à audiência supra referida, oportunidade em que deverá, caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão ficta, e produzir as provas que entender cabíveis.

O não comparecimento da (s) parte (s) reclamada (s) à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto, obrigatoriamente, munido com a carta de preposição, bem como com documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui os poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e de confissão ficta (Enunciado nº. 42 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

Intime-se a parte demandante, para comparecer ao ato processual, cientificando-a, ainda, de que, caso queira produzir prova oral, deverá trazer as testemunhas a serem ouvidas.

A ausência da parte autora implicará extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento de custas.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca deverão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal (Enunciado nº. 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação e de citação. Urbano Santos/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos
12/04/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 10/06/2021 09:00 em/para Vara Única de Urbano Santos .
09/04/2021 02:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2021 02:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:48

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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