15/10/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:01

Juntada de Mandado
29/09/2021 08:20

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:45

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
24/09/2021 15:23

Juntada de petição
20/09/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802231-13.2018.8.10.0056 Classe CNJ: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Requerente: JOAO XAVIER LIMA Advogado (a): JOSE RORIZ NETO - MA15233 Requerido(a): ELIAS DA SILVA JUNIOR FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado (a), JOSE RORIZ NETO - MA15233, por todo teor do Despacho de ID nº 52567396. Santa Inês/MA,Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
17/09/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:34

Transitado em Julgado em 03/09/2021
03/09/2021 10:09

Decorrido prazo de JOAO XAVIER LIMA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2021.
11/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 22:16

Decorrido prazo de JOAO XAVIER LIMA em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:15

Decorrido prazo de JOAO XAVIER LIMA em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2021.
02/07/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 05:54

Decorrido prazo de JOAO XAVIER LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
27/01/2021 13:02

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:02

Juntada de termo
15/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802231-13.2018.8.10.0056 Classe CNJ: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Requerente: JOAO XAVIER LIMA Advogado (a): JOSE RORIZ NETO - MA15233 Requerido(a): ELIAS DA SILVA JUNIOR Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar ELIAS DA SILVA JUNIOR como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora seu tio, Sr.

JOAO XAVIER LIMA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Como curador, ao requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei.

Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 28/09/2020.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
12/01/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 05:09

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 05/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:15

Juntada de petição
13/10/2020 01:35

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 17:38

Juntada de petição
08/10/2020 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 08:34

Julgado procedente o pedido
19/09/2020 18:04

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 08/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:46

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:44

Juntada de petição
21/08/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 08:53

Juntada de petição
14/08/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:23

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:23

Juntada de Certidão
12/08/2020 09:54

Juntada de petição
31/07/2020 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 13:38

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:53

Juntada de petição
07/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 19:02

Juntada de petição
03/06/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 11:33

Juntada de petição
20/05/2020 18:09

Juntada de petição
18/05/2020 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:36

Conclusos para despacho
30/04/2020 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2020 14:34

Juntada de petição
29/04/2020 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 22:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 21:12

Conclusos para despacho
20/03/2020 21:12

Juntada de Certidão
28/02/2020 02:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:49

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:56

Juntada de Certidão
19/08/2019 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 22:18

Juntada de diligência
25/07/2019 10:30

Expedição de Mandado.
24/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
03/07/2019 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 07:12

Juntada de diligência
16/05/2019 10:03

Expedição de Mandado.
16/05/2019 10:00

Juntada de Ofício
08/03/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2019 09:10

Juntada de Certidão
09/02/2019 21:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2019 09:30 3ª Vara de Santa Inês.
12/12/2018 21:37

Juntada de diligência
12/12/2018 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 21:33

Juntada de diligência
12/12/2018 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 07:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 08:46

Juntada de petição
10/12/2018 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 09:54

Expedição de Mandado
10/12/2018 09:51

Expedição de Mandado
10/12/2018 09:42

Audiência de instrução designada para 06/02/2019 09:30.
05/12/2018 16:19

Concedida a Medida Liminar
29/11/2018 14:20

Conclusos para decisão
29/11/2018 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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