03/07/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:08

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:08

Decorrido prazo de ADARILDO PIRES MADEIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
07/01/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 16:45

Determinado o arquivamento
25/11/2022 02:11

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 19/09/2022 23:59.
02/11/2022 20:33

Conclusos para decisão
02/11/2022 20:33

Juntada de termo
02/11/2022 20:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:05

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:33

Outras Decisões
19/04/2022 17:06

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:06

Juntada de termo
19/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:12

Juntada de petição
29/03/2022 02:40

Publicado Notificação em 28/03/2022.
29/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:31

Juntada de certidão da contadoria
19/05/2021 11:50

Juntada de termo de juntada
17/05/2021 14:09

Transitado em Julgado em 07/05/2021
09/05/2021 02:55

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:26

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:53

Juntada de petição
19/04/2021 02:50

Juntada de petição
16/04/2021 02:11

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800970-22.2019.8.10.0074 Requerente: RAIMUNDO PEREIRA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807 Requerido: ANTONIO DA SILVA NUNES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por Antonio da Silva Nunes em face do exequente Raimundo Pereira Leite, alegando, em síntese, a inexequibilidade do título executivo, tendo em vista sentença já proferida nos autos da Ação nº 0801277-73.2018.8.10.0074 (Embargos à Execução), que reconheceu a prescrição da dívida ora exequenda. Relatado.

Decido. A exceção de pré-executividade constitui construção doutrinário-jurisprudencial admitida em nosso ordenamento jurídico a despeito da inexistência de previsão legal expressa nos casos em que se invoca como argumento defensivo da execução tema de ordem pública, a autorizar o magistrado conhecer-lhe de ofício, mediante a presença de prova pré-constituída, tais como a ausência de condições da ação ou de algum dos pressupostos processuais. No caso dos autos, realmente foi proferida decisão por este Juízo, nos autos do processo nº 0801277-73.2018.8.10.0074 (Embargos à Execução), reconhecendo a prescrição da dívida ora exequenda (tendo sido inclusive determinada a juntada de cópia daquele decisum a estes autos), tornando inexequível o título que embasou a presente ação. Do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e, tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos do Processo nº 0801277-73.2018.8.10.0074, reconheço a prescrição do título executivo que embasou a presente execução, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC. Determino o desbloqueio dos valores existentes em contas pertencentes ao executado.

Custas e honorários advocatícios às expensas do exequente, estes fixados no valor de 10% sobre o valor da causa. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Transitada em julgado, arquive-se. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.
13/04/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 17:57

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2021 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:01

Juntada de petição
25/02/2021 22:48

Juntada de Certidão
16/03/2020 21:56

Juntada de petição
10/12/2019 17:51

Mandado devolvido dependência
10/12/2019 17:51

Juntada de diligência
20/11/2019 09:48

Outras Decisões
01/11/2019 13:32

Conclusos para despacho
31/10/2019 18:05

Juntada de petição
30/09/2019 10:48

Expedição de Mandado.
30/09/2019 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:01

Mandado devolvido dependência
11/09/2019 15:01

Juntada de diligência
26/08/2019 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 12:20

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:15

Outras Decisões
25/07/2019 21:14

Conclusos para despacho
25/07/2019 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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