20/09/2021 21:45

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 21:24

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 08:29

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:29

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:56

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2021.
09/09/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0800601-36.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716 PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. (Id. 45177455) O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.

Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo.

Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência.

Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único).

Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo.

Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A7 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio.

Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed.

Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.
27/08/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:20

Extinto o processo por desistência
12/05/2021 16:24

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:21

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:44

Juntada de petição
22/04/2021 11:08

Outras Decisões
20/04/2021 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº 0800601-36.2019.8.10.0039 REQUERENTE:MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. JFPC
16/04/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 07:14

Outras Decisões
22/02/2021 11:36

Conclusos para julgamento
22/02/2021 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:46

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:45

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 11:30

Juntada de petição
27/11/2020 02:43

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 21:28

Outras Decisões
20/07/2020 18:11

Conclusos para decisão
20/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
18/06/2020 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2020 16:11

Juntada de diligência
26/05/2020 06:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 09:52

Expedição de Mandado.
01/04/2020 11:18

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2020 12:14

Juntada de Ofício
06/03/2020 14:28

Juntada de contestação
06/03/2020 12:53

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 09:00

Juntada de Certidão
17/02/2020 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 17:25

Outras Decisões
03/09/2019 18:53

Conclusos para despacho
20/02/2019 18:33

Conclusos para despacho
19/02/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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