23/01/2025 20:36

Juntada de petição
03/05/2024 11:11

Juntada de petição
12/12/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:51

Juntada de termo
19/04/2023 20:55

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023 13:05

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
09/06/2022 14:50

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/05/2022 14:39

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 17:38

Juntada de termo
21/01/2022 15:30

Transitado em Julgado em 08/06/2021
22/06/2021 01:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 01:51

Juntada de petição
03/06/2021 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:33

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0821205-06.2017.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 08/10/2018 Valor da causa: R$ 6.215,60 Processo referência: 17242010 Assuntos: Honorários Advocatícios ADVOGADO/CREDOR: MA15607A – Edvaldo Costa Barreto Júnior DEVEDOR/REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO: Abandono de Causa 1.

DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS 1.1.

Data do Despacho Judicial que intimou o Advogado/Credor para “no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emendar a petição inicial, acostando aos autos ‘c) comprovante de recolhimento de custas processuais de distribuição’, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC,” (Id. 36943965): 21/10/2020. 2.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

De acordo ao previsto no artigo 485, III, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso concreto, o Credor de Honorários foi devidamente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a comprovação do recolhimento das custas processuais em 17/11/2020 (Id. 37996180).

O referido prazo processual expirou em 06/02/2021 sem qualquer manifestação Advogado, configurando, consequentemente, hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. 3.

DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1.

Da decisão.

Ante o exposto, EXTINGO o vertente Cumprimento de Sentença, proposta por Edvaldo Costa Barreto Júnior em desfavor de Estado do Maranhão, por considerar que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 485, III, do CPC. 3.2.

Da não incidência dos ônus da sucumbência. (i) CONDENO o Advogado/Credor ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor da causa. (ii) Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. (iii) Em seguida, intime-se o Credor, via publicação no Diário Oficial, para, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação ou promover o pagamento das custas processuais. (iv) Na hipótese de não quitação das custas processuais no prazo mencionado, proceda-se na conformidade prevista no artigo 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009, redação original alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2018, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado.

São Luís, 08 de abril de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
16/04/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2021 14:03

Conclusos para julgamento
06/02/2021 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:02

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
17/11/2020 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:03

Conclusos para despacho
19/06/2020 18:00

Juntada de petição
12/06/2020 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:39

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:38

Juntada de petição
08/05/2020 00:13

Juntada de petição
22/04/2020 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 18:57

Juntada de ato ordinatório
14/02/2020 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/02/2020 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação
23/07/2019 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2019 10:11

Juntada de Certidão
10/05/2019 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/05/2019 23:59:59.
01/04/2019 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2019 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2019 18:44

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 11:38

Expedição de Mandado.
27/02/2019 17:40

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2019 09:24

Juntada de Mandado
08/01/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 10:47

Conclusos para despacho
08/10/2018 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/10/2018 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2018.
07/09/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 14:10

Declarada incompetência
22/06/2017 11:10

Conclusos para despacho
22/06/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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