15/02/2021 07:44

Arquivado Definitivamente
15/02/2021 07:44

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 05:25

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837563-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS LUZ DE LUNA Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - OABMA2678 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABSP128341 Marcos Vinicius Luz de Luna ajuizou a presente demanda em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Despacho de id. 38264862 determinou a intimação da parte autora para comprovasse fazer jus aos benefícios da gratuidade ou, se preferisse, efetuasse o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

No entanto, apesar de devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer em branco o prazo assinalado (id. 39842570).

Decido.

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641) No caso presente, o requerente mesmo depois de intimado para comprovação de hipossuficiência ou que do recolhimento das custas processuais, não adotou nenhuma das medidas solicitadas pelo juízo, de modo que impossível o recebimento da inicial.

Ante o exposto, indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, pelo que julgo extinto o processo, sem análise do mérito, conforme os artigos 321, parágrafo único, 290 e 485, inciso I, todos do CPC.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
17/01/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 12:42

Indeferida a petição inicial
15/01/2021 10:52

Conclusos para julgamento
14/01/2021 17:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 06:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LUZ DE LUNA em 17/12/2020 23:59:00.
04/12/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 06:56

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:36

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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