15/06/2021 07:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 07:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA REIS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:32

Decorrido prazo de CARLOS THOMAS CORREA REIS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 13/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 21:05

Juntada de petição
22/04/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2021.
20/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0809851-72.2020.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800206-24.2020.8.10.0002 EMBARGANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA EMBARGADO: A.J.D.S.R representado por CARLOS THOMAS CORREA REIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos opostos por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra decisão desta Relatoria que reconheceu de ofício a ilegitimidade do Agravante para a interposição do presente instrumento.

Durante a instrução do presente instrumento, esta Relatoria em despacho Id 7785170 requereu a juntada de documento indispensável para análise da tutela antecipada, bem como da tempestividade do presente recurso.

Intimada, a Agravante informa que a parte Agravada ajuizou demanda em desfavor de UNIMED TERESINA e que até o momento, embora seja parte legítima, não foi cadastrada no sistema como Empresa demandada.

Esta relatoria em decisão fundamentada, não conheceu do instrumento por reconhecer a ilegitimidade da Empresa Agravante UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A na demanda quando no juízo de 1º grau o demandado foi UNIMED TERESINA.

Em suas razões recursais (id 7295751) o Agravante alega houve erro na petição cadastrada no 1º grau e que posteriormente foi ratificado o pólo passivo da demanda para fazer constar UNIMED SEGUROS SAÚDE.

Em sede de contrarrazões, a parte Embargada aproveitou para oferecer as contrarrazões ao Agravo de Instrumento e não se opôs a regularidade do pólo passivo. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a correção posterior do pólo passivo da demanda para fazer consta como demandado o ora Agravante, conheço e acolho os embargos de declaração para imprimir efeitos modificativos e reconhecer a legitimidade da Agravante UNIMED SEGUROS SAÚDE.

Tendo em vista a ausência de irresignação da parte Agravada quanto a este tópico, e em atenção ao princípio da celeridade processual, determino que, findo o prazo para recurso, seja o presente processo encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís(MA), 14 de Abril de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
19/04/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 13:59

Juntada de malote digital
19/04/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2020 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2020 09:46

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 00:44

Decorrido prazo de CARLOS THOMAS CORREA REIS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA REIS em 04/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:54

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2020.
09/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020
08/10/2020 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 01:24

Decorrido prazo de CARLOS THOMAS CORREA REIS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA REIS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 01:24

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 25/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2020 16:43

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/09/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2020.
02/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
01/09/2020 08:17

Juntada de malote digital
31/08/2020 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 19:34

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE)
21/08/2020 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2020 12:21

Juntada de petição
19/08/2020 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA REIS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:08

Decorrido prazo de CARLOS THOMAS CORREA REIS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:08

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2020.
08/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
07/08/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 14:33

Juntada de petição
06/08/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:53

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:53

Distribuído por sorteio
22/07/2020 15:53

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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