17/02/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:40

Transitado em Julgado em 12/02/2021
30/01/2021 09:42

Juntada de petição
30/01/2021 01:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846357-22.2018.8.10.0001 AUTOR: LEONILDO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, objetivando dar efetividade às obrigações decorrentes da condenação em favor de si no bojo do Proc. nº 37062-38.2011.8.10.0001 que tramitou neste juízo.

Por tratar de uma ação com diversos requerentes, este juízo determinou a emenda da inicial, restando informado pelo exequente, que reuniu todas as execuções distribuídas individualmente, em um único feito executivo (Proc. nº 0845964-97.2018.8.10.0001), conforme petição de ID 15587673.

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Da análise percuciente dos autos, em que pese a legitimidade do exequente, denota-se que lhe falta interesse de agir diante da litispendência, pois as obrigações oriundas da sentença transitada em julgado, inicialmente executadas de forma individual, foram todas reunidas no Cumprimento de Sentença nº 0845964-97.2018.8.10.0001, causando, pois, a extinção da presente lide, de acordo com o Código de Processo Civil, em seu art. 485, V, “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”.

Assim, de ofício, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição atendendo as cautelas devidas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 11 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020.
17/01/2021 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 15:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2018 07:12

Conclusos para despacho
15/11/2018 23:11

Juntada de petição
09/11/2018 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2018.
09/11/2018 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:43

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/09/2018 10:07

Declarada incompetência
14/09/2018 01:46

Conclusos para despacho
14/09/2018 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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