15/06/2021 21:22

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 21:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 21:00

Juntada de petição
14/05/2021 00:37

Decorrido prazo de THALITA E SILVA CARVALHO DIAS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ROSARIA DE MARIA E SILVA CARVALHO em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2021.
21/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803168-26.2020.8.10.0000 – São Luís Embargante: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor: Teodoro Peres Neto Embargado: Thalita e Silva Carvalho Dias e Rosária De Maria e Silva Carvalho Dias Advogado: Carlos Sérgio de Carvalho Barros (OAB/MA 4.947) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS IMPROVIDOS. I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 deste Colegiado, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 12 de abril e término dia 19 de abril de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
20/04/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 10:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2021 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado
13/04/2021 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 12/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 21:57

Incluído em pauta para 12/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
30/03/2021 13:17

Juntada de petição
23/03/2021 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2021 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 05/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 01:26

Decorrido prazo de THALITA E SILVA CARVALHO DIAS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:26

Decorrido prazo de ROSARIA DE MARIA E SILVA CARVALHO em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2020 10:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/11/2020 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 14:27

Juntada de malote digital
19/11/2020 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 09:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2020 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado
11/11/2020 14:10

Juntada de petição
11/11/2020 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2020 18:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2020 23:07

Juntada de parecer do ministério público
28/07/2020 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 07:58

Decorrido prazo de THALITA E SILVA CARVALHO DIAS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:31

Decorrido prazo de ROSARIA DE MARIA E SILVA CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:52

Juntada de contrarrazões
04/05/2020 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
28/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
26/03/2020 10:40

Juntada de malote digital
26/03/2020 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2020 17:19

Conclusos para decisão
24/03/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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