TJMA - 0013451-75.2019.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MENDES BARBOSA

CPF *16.***.*48-33

LUIZ AUGUSTO PRAZERES

CPF *36.***.*53-34

Advogados

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 2708/MA

CPF *24.***.*18-53

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB: 12286/MA

CPF *38.***.*04-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO GILSON ALVES DA SILVA

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

VAGNO FELIX CRUZ

VALENTINO LOPES SAMPAIO

CELIDA LOPES SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 18:06

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 24/01/2024 00:13

    Juntada de diligência

  • 05/12/2023 07:00

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PRAZERES em 04/12/2023 23:59.

  • 31/10/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PRAZERES em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:22

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PRAZERES em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 21:06

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 01:44

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 24/10/2023 01:42

    Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2023 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2023 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 11:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2023 22:31

    Juntada de petição

  • 16/07/2023 08:22

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PRAZERES em 12/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:49

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 04:29

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:28

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:27

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 02:41

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:41

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:49

    Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:14

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 15/04/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 04/04/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 18:56

    Juntada de petição

  • 19/01/2023 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 13:42

    Juntada de termo

  • 19/01/2023 11:41

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 10:01

    Juntada de termo

  • 12/01/2023 08:27

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 11:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 16/12/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:50

    Juntada de diligência

  • 06/12/2022 02:00

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 28/11/2022 18:26

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 16/09/2022 23:59.

  • 08/11/2022 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:17

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2022 16:59

    Decorrido prazo de VAGNO FELIX CRUZ em 14/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 22/09/2022 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 20/09/2022 11:54

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/09/2022 17:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2022 01:34

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 15/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de diligência

  • 08/09/2022 20:24

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 07:38

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 15:00

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 07:47

    Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 10:10

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 08:31

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2022 09:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 11:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 28/06/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:54

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:06

    Juntada de termo

  • 07/06/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:50

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 16:42

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 16:31

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 16:17

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:13

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 23:27

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 19:23

    Decorrido prazo de VAGNO FELIX CRUZ em 11/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 11/02/2022 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/02/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 13/12/2021 13:00

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 11:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES BARBOSA em 17/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES BARBOSA em 17/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2021 22:33

    Decorrido prazo de VAGNO FELIX CRUZ em 03/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de VAGNO FELIX CRUZ em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 22:32

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 23:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 23:59

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 23:58

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 23:12

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 23:10

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 08:47

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 04:38

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 04:38

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:16

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

        TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 20/09/2021 10:00 Processo n.º 0013451-75.2019.8.10.0001 Juíza de Direito: PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Promotor de Justiça: Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues Réu(s):  RAIMUNDO MENDES BARBOSA, LUIZ AUGUSTO PRAZERES Advogado: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708   _________________________________________   Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito PATRÍCIA MARQUES BARBOSA; do Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

    Presentes, ainda: 1.

    Acusado(s) REU: LUIZ AUGUSTO PRAZERES Ausente(s): REU:  RAIMUNDO MENDES BARBOSA o qual não fora intimado consoante certidão ID 52321382 ADVOGADOS: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A; JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708 embora intimado via DJE ID - 51149623 TESTEMUNHAS: Vagno Felix Cruz e Joaquim Moreira dos Santos, para os quais não foram expedidas intimações para esta audiência, contudo, em tentativa de intimação para audiência em data anterior os mesmos não foram localizados, consoante certidões de fl. 148 do PDF do ID 51122359 e fl. 1 do PDF de ID 51122370 Requerimento do Ministério Público O representante do Ministério Público, considerando que a não intimação das testemunhas no endereço outrora informado no parecer de fls. 136 a 139 do PDF de ID 51122359, requereu vista dos autos para se manifestar.

    Em seguida a MM.

    Juíza deliberou: “Ante a ausência das testemunhas, redesigno a audiência para o dia 11.02.2022 às 09 horas para continuidade da instrução, do que ficaram intimados os presentes.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca das testemunhas Vagno Felix Cruz, testemunha; Joaquim Moreira dos Santos" Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO, Secretário Substituto, Mat.  104430 digitei.  Patrícia Marques Barbosa Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:31

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 13:30

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2022 09:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/10/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 10:43

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PRAZERES em 24/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:39

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/09/2021 10:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 09/09/2021 22:22

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:24

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:24

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:24

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 06:18

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 24/08/2021 06:17

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 24/08/2021 06:17

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO VIRTUALIZAÇÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)     Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.   SAO LUÍS-MA, 2021-08-19 16:08:23.218     ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SERVIDOR        

  • 22/08/2021 18:38

    Mandado devolvido dependência

  • 22/08/2021 18:38

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 15:57

    Mandado devolvido dependência

  • 20/08/2021 15:57

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 16:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 10:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 19/08/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:59

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 18/01/2021 00:00

    Citação

    Proc.

    Nº 13451-75.2019.8.10.0001 (128442019) Acusado(s): RAIMUNDO MENDES BARBOSA Advogado(s): Adriano Santana de Carvalho Santos, OAB/MA 12286a FINALIDADE: Participar de audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 08/02/2021 às 09:00, na sala de audiência desta 4ª Vara Criminal.

    Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, nesta Secretaria Criminal, ao meu cargo, 18 de janeiro de 2021.

    ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Criminal Resp: 102665

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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