22/02/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/01/2023 16:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
19/09/2022 23:23

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.
19/09/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 00:38

Declarada incompetência
08/07/2022 11:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 19:35

Conclusos para despacho
16/05/2022 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2022.
14/05/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 10:06

Juntada de petição
12/05/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:31

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:31

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:21

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:02

Juntada de petição
26/04/2021 01:12

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0053369-62.2014.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CUTRIM DE CAMPOS - MA11686, ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES - MA4362 RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 19 de março de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
22/04/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 19:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/03/2021 10:04

Recebidos os autos
18/01/2021 00:00

Citação

DESPACHO No compulsar dos autos, observo que determinada a realização de perícia (fls. 58/59), foi nomeado Perito Judicial o médico Dr.

Fábio Henrique Rodrigues de Assis, com endereço na Av.

Guaxenduba (Cajazeiras), nº 426, Centro - São Luís/MA - telefones: (98) 3222-4629 e 3252-3694, este fora intimado, porém não se manifestou, conforme Certidão de fls. 63.

Por outro lado, o INSS requereu a fixação dos honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarente e oito reais e cinquenta e três centavos). É de bom alvitre registrar que o INSS costuma indicar o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o pagamento da perícia, montante este fixado no item 3.2 da Resolução n° 232/2016 do CNJ.

Todavia, a mesma Resolução, em seu art. 2º §4º traz a possibilidade de fixar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela (R$ 370,00) quando demonstrado que a perícia a ser realizada demandará certa complexidade, tempo, grau de zelo e especialização do profissional, o que é perceptível no presente caso.

Assim, indefiro o pedido de fls. 66, pois se mostra ínfimo para a realização da perícia o valor de R$ 248,53 (duzentos e quarente e oito reais e cinquenta e três centavos), razão pela qual arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do §4° do art. 2° da mesma resolução.

Desta feita, intime-se o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita a nomeação e o valor dos honorários arbitrados, designando data, hora e local para a realização dos trabalhos (CPC, art. 465, § 2°, I).

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1°) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, ex vi do artigo 510 do Código de Processo Civil.

Registre-se que o perito judicial, no exercício de suas funções, ostenta os poderes atribuídos pelo artigo 473, § 3º do CPC.

Serve uma cópia desta decisão como MANDADO devendo ser cumprida por Oficial de Justiça. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

São Luís (MA), 17 de dezembro de 2020 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 101246

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801011-30.2020.8.10.0049

Leide Cristina Ferreira Soares

Municipio Paco do Lumiar

Advogado: Iuri Vinicius Lago Lemos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800345-45.2021.8.10.0000

Wendell dos Anjos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nayanne Vasconcelos Guimaraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0001459-07.2017.8.10.0028

Iresolve SA

Francisco de Almeida Castro

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802006-17.2016.8.10.0006

Maura Sonia Roxo

Oi Telecomunicacoes

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2016 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0807234-49.2020.8.10.0000

Municipio de Barra do Corda

Rosangela Bertoldo de Albuquerque

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2020 18:18

Exibir Processo