TJMA - 0809738-88.2021.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

J DOS SANTOS GOMES COMERCIO - ME

CNPJ: 18.003.221/0001-89

Advogados

HELDER SOUSA DA CRUZ

OAB: 14817/MA

CPF *03.***.*33-03

Polo Passivo

Partes

ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 72.876.030/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 05:54

    Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:14

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 10:07

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2024 17:56

    em cooperação judiciária

  • 18/07/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 14:45

    Juntada de petição

  • 01/11/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 18:28

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 16:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/09/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 00:16

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 23/06/2023 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2023 11:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:48

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 19/04/2023 06:26

    Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 13/03/2023 23:59.

  • 07/04/2023 15:26

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 15:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/07/2021 23:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 23:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 07:53

    Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 11/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:34

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809738-88.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: J DOS SANTOS GOMES COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HELDER SOUSA DA CRUZ - MA14817 ESPÓLIO DE: ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME   DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

    Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial / análise do pedido de urgência.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de abril de 2021.

    DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Cível  

  • 23/04/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:30

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/03/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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