29/11/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:49

Apensado ao processo 0024759-84.2014.8.10.0001
11/11/2021 09:27

Transitado em Julgado em 23/03/2020
11/11/2021 09:24

Desentranhado o documento
11/11/2021 09:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/08/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
01/05/2021 18:46

Juntada de petição
28/04/2021 20:18

Juntada de petição
28/04/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 01:10

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0050532-34.2014.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU(S): MARIA DA GRACA ANDRADE PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: JHONATAS MENDES SILVA - MA10698, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

IV) Após cumprimento das diligências supracitadas, apensar os presentes autos á Ação Ordinária n.º 24759-84.2014.8.10.0001 para os devidos fins.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 19 de março de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
22/04/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 19:10

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:48

Recebidos os autos
02/03/2021 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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