28/03/2025 09:34

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/03/2025 09:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2025 14:30

Decorrido prazo de LUZIVANE RAMOS CABRAL em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:08

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 15:22

Juntada de termo
23/01/2025 21:02

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:15

Recebidos os autos
21/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/01/2025 09:55

Juntada de recurso especial (213)
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de LUZIVANE RAMOS CABRAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUZIVANE RAMOS CABRAL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:09

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 10:11

Recebidos os autos
23/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 13:53

Juntada de contrarrazões
22/04/2024 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 12:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/04/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2024.
04/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e provido em parte
01/04/2024 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LUZIVANE RAMOS CABRAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 08:35

Recebidos os autos
08/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2023 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 21:01

Juntada de contrarrazões
14/11/2023 11:44

Juntada de petição
06/11/2023 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2023 21:11

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/09/2023 00:15

Decorrido prazo de LUZIVANE RAMOS CABRAL em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2023.
02/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido
10/05/2022 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/05/2022 21:12

Determinada a redistribuição dos autos
30/11/2021 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2021 11:05

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 18:46

Recebidos os autos
29/10/2021 18:46

Conclusos para despacho
29/10/2021 18:46

Distribuído por sorteio
23/04/2021 00:00

Intimação

Ação Cível nº.: 0800732-44.2020.8.10.0049 Requerente: LUZIVANE RAMOS CABRAL Requerido: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:LUZIVANE RAMOS CABRAL, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR, OAB/MA 19330 E MILENA ANDRESSA CORREA DA SILVA OAB/MA 15.160 Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Município de Paço do Lumiar/MA a pagar à requerente o valor de R$ 8.741,11, a título de verbas trabalhistas, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do vencimento da dívida, junho/16, conforme Lei n. 6.899/81, na forma da fundamentação acima exposta.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação, que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo profissional dos advogados que aturam no feito.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Paço do Lumiar,MA 22 de abril de 2021.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021." Paço do Lumiar, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021.Raimundo César Lopes Batalha, Secretario Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Lewman de Moura Silva, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

ResP. 122085

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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