01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ADEILSON MIRANDA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:43

Juntada de diligência
23/06/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:42

Juntada de diligência
22/06/2025 21:13

Juntada de diligência
22/06/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 21:13

Juntada de diligência
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO CASTRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SENA MENDES em 09/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GLEILSON DOS ANJOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TALYSON HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO SERRA DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO GLAUBER MARQUES PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA CUNHA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 30/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 30/05/2025 23:59.
13/06/2025 12:19

Juntada de petição
12/06/2025 20:55

Juntada de apelação
10/06/2025 00:43

Juntada de diligência
10/06/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 00:43

Juntada de diligência
10/06/2025 00:40

Juntada de diligência
10/06/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 00:40

Juntada de diligência
10/06/2025 00:15

Juntada de diligência
10/06/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 00:15

Juntada de diligência
08/06/2025 22:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 22:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 20:51

Juntada de apelação
04/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:13

Juntada de protocolo
04/06/2025 10:11

Juntada de protocolo
04/06/2025 10:09

Juntada de protocolo
04/06/2025 10:09

Juntada de protocolo
04/06/2025 10:08

Juntada de protocolo
04/06/2025 10:06

Juntada de protocolo
03/06/2025 23:54

Juntada de diligência
03/06/2025 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 23:54

Juntada de diligência
03/06/2025 15:40

Juntada de diligência
03/06/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:40

Juntada de diligência
03/06/2025 13:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 19:36

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 19:36

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 08:26

Juntada de apelação
30/05/2025 14:18

Juntada de apelação
30/05/2025 14:16

Juntada de apelação
30/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:16

Juntada de diligência
30/05/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:16

Juntada de diligência
29/05/2025 23:33

Juntada de diligência
29/05/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 23:33

Juntada de diligência
29/05/2025 16:53

Juntada de petição de apelação criminal (417)
29/05/2025 11:42

Juntada de diligência
29/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:42

Juntada de diligência
29/05/2025 11:13

Juntada de diligência
29/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:13

Juntada de diligência
29/05/2025 10:57

Juntada de diligência
29/05/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:57

Juntada de diligência
28/05/2025 22:15

Juntada de diligência
28/05/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 22:15

Juntada de diligência
28/05/2025 17:24

Juntada de diligência
28/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:24

Juntada de diligência
28/05/2025 11:56

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 11:56

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 11:56

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 11:55

Juntada de Carta precatória
27/05/2025 11:42

Juntada de diligência
27/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:42

Juntada de diligência
27/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:55

Juntada de petição
25/05/2025 15:06

Juntada de diligência
25/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 15:06

Juntada de diligência
24/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 20:10

Juntada de apelação
23/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:05

Juntada de petição
21/05/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:25

Juntada de sentença (expediente)
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:06

Juntada de petição
15/04/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:21

Desentranhado o documento
10/04/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:05

Juntada de termo
01/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:52

Desmembrado o feito
30/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 23:29

Juntada de petição
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOUSA SANTOS NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:43

Juntada de petição
16/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:55

Juntada de termo
16/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:35

Juntada de petição
15/05/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:07

Juntada de termo
10/05/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:57

Juntada de decisão (expediente)
08/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:58

Outras Decisões
24/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:20

Juntada de termo
23/04/2024 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:48

Juntada de petição
16/04/2024 14:06

Juntada de termo
16/04/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 08:04

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
20/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:44

Juntada de diligência
21/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:20

Juntada de petição
07/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 19:48

Juntada de diligência
01/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SENA MENDES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:33

Decorrido prazo de HEMELLIS THAYNNA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:47

Juntada de diligência
30/01/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:39

Juntada de termo
25/01/2024 09:54

Juntada de Carta precatória
23/01/2024 16:31

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:22

Juntada de diligência
07/01/2024 14:47

Juntada de petição
12/12/2023 07:34

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:31

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:30

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:30

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:27

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:25

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:51

Juntada de petição
11/12/2023 10:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:29

Juntada de petição
21/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:55

Decorrido prazo de HEMELLIS THAYNNA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:08

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:08

Juntada de termo
19/11/2023 17:06

Juntada de petição
14/11/2023 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOPES em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:46

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:22

Juntada de petição
01/11/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:10

Juntada de termo
25/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:34

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:47

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:47

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:23

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:23

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:04

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 18/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:23

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:27

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:12

Apensado ao processo 0804204-61.2022.8.10.0056
24/01/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:10

Desentranhado o documento
15/12/2022 18:10

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 17:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOUSA SANTOS NETO em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 17:28

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 16:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 16:18

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO GOMES em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 16:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 14:42

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 14:37

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 14:29

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
03/12/2022 02:21

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
11/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:54

Juntada de petição
17/10/2022 17:53

Juntada de petição
11/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:20

Juntada de petição
26/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:41

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 12:34

Juntada de petição
12/09/2022 20:16

Juntada de petição
12/09/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 08:36

Juntada de petição
31/08/2022 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:41

Juntada de termo
27/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:46

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:43

Juntada de Carta precatória
25/05/2022 10:04

Juntada de petição
13/05/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:47

Juntada de termo
18/04/2022 13:16

Juntada de termo
12/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:09

Juntada de Mandado
04/04/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
17/03/2022 14:41

Juntada de termo
11/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:40

Juntada de petição
11/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:58

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:58

Juntada de termo
13/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:34

Juntada de Certidão
04/12/2021 11:26

Juntada de petição
01/12/2021 18:01

Juntada de termo
30/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:00

Juntada de Ofício
26/11/2021 08:50

Juntada de termo
10/11/2021 09:06

Juntada de termo
10/11/2021 08:58

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:21

Juntada de termo
14/10/2021 10:27

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:31

Juntada de termo
04/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:11

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:42

Juntada de petição inicial
04/09/2021 12:46

Decorrido prazo de JEFISSON COSTA LOPES em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:46

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:46

Decorrido prazo de DEICIANE RAIMUNDA MATIAS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:43

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SENA MENDES em 23/08/2021 23:59.
01/09/2021 10:43

Juntada de termo
01/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:25

Juntada de termo
01/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2021 20:33

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LINHARES CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.
28/08/2021 20:22

Decorrido prazo de HEMELLIS THAYNNA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 20:50

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOPES em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021 20:44

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA COSTA em 16/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 14:30 1ª Vara Criminal de São Luís .
18/08/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:47

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:01

Juntada de termo
13/08/2021 09:57

Juntada de termo
12/08/2021 14:31

Juntada de termo
06/08/2021 23:19

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:19

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 11:55

Juntada de petição
05/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:50

Juntada de petição
05/08/2021 12:44

Juntada de petição
05/08/2021 12:43

Juntada de petição
05/08/2021 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 14:30 1ª Vara Criminal de São Luís.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 11:55

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:45

Juntada de Ofício
05/08/2021 09:59

Desentranhado o documento
05/08/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 14:00 1ª Vara Criminal de São Luís .
04/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:46

Decorrido prazo de ELVES FERREIRA DE FREITAS em 12/07/2021 23:59.
04/08/2021 08:53

Decorrido prazo de HEMELLIS THAYNNA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
02/08/2021 10:28

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:35

Juntada de Ofício
29/07/2021 09:54

Juntada de termo
26/07/2021 18:44

Juntada de petição
19/07/2021 11:24

Juntada de petição
06/07/2021 15:55

Juntada de termo
02/07/2021 15:14

Juntada de termo
25/06/2021 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 14:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
25/06/2021 11:25

Juntada de petição
24/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:44

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:34

Juntada de Ofício
24/06/2021 16:15

Revogada a Prisão
21/06/2021 18:25

Juntada de petição
18/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:04

Juntada de petição
17/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:08

Juntada de Certidão
16/06/2021 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 23:09

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021 18:27

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
16/06/2021 11:46

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:36

Juntada de Ofício
09/06/2021 14:28

Juntada de Alvará
09/06/2021 10:38

Juntada de petição
08/06/2021 15:58

Outras Decisões
08/06/2021 15:16

Conclusos para decisão
07/06/2021 08:45

Outras Decisões
02/06/2021 16:03

Conclusos para decisão
31/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2021 19:53

Decorrido prazo de JEFISSON COSTA LOPES em 24/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 19:53

Decorrido prazo de DEICIANE RAIMUNDA MATIAS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 19:53

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA PEREIRA em 24/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
22/05/2021 07:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SENA MENDES em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SENA MENDES em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:46

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ARLEY DE NAZARE ALVES SOUZA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:43

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:12

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LINHARES CONCEICAO em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 13:01

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOPES em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 18:46

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:30

Juntada de Ofício
18/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:22

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:32

Juntada de termo de migração
18/05/2021 10:40

Juntada de termo de migração
18/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:56

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís .
14/05/2021 19:33

Juntada de petição
14/05/2021 10:36

Juntada de petição
14/05/2021 10:34

Juntada de petição
14/05/2021 10:26

Juntada de petição
14/05/2021 10:10

Juntada de petição
12/05/2021 10:55

Juntada de petição inicial
12/05/2021 10:53

Juntada de petição inicial
11/05/2021 12:04

Juntada de petição
11/05/2021 00:15

Juntada de Certidão
10/05/2021 23:36

Juntada de Ofício
10/05/2021 22:03

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:54

Juntada de petição
10/05/2021 15:39

Juntada de petição
10/05/2021 13:12

Juntada de petição
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2021 03:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2021 09:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
08/05/2021 22:26

Juntada de Certidão
08/05/2021 21:56

Juntada de Ofício
07/05/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 15:00

Juntada de cópia de decisão
07/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:44

Juntada de termo de migração
07/05/2021 12:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 19:42

Juntada de termo de migração
30/04/2021 19:40

Juntada de termo de migração
30/04/2021 19:28

Juntada de termo de migração
30/04/2021 18:54

Juntada de termo de migração
30/04/2021 18:47

Recebidos os autos
19/01/2021 00:00

Citação

Processo nº 13557/2019 Acusados: ARLEY DE NAZARÉ ALVES SOUZA JÚNIOR e OUTROS Assunto: Reanálise nonagesimal das prisões preventivas DECISÃO 1.

RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou DENÚNCIA em face de 1) AMILTON SANTOS DA SILVA; 2) ADEILSON MIRANDA OLIVEIRA; 3) CARLOS ADRIANO SERRA DE FREITAS; 4) DANIEL DA SILVA CUNHA; 5) DEICIANE RAIMUNDA MATIAS SANTOS; 6) EDÍLSON FERRARI FILHO; 7) EDUARDO GLAUBER MARQUES; 8) ELIAKIM CRISTIAN DE VASCONCELOS; 9) ISAÍAS DOS SANTOS PEREIRA; 10) JACKSON OLIVEIRA PEREIRA; 11) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO; 12) JÚLIO LINHARES CONCEIÇÃO; 13) MAGNO AMORIM DOS SANTOS; 14) MATEUS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS; 15) MATHEUS VICTOR ASSUNÇÃO ARAÚJO; 16) NAYLSON SOARES DO CARMO; 17) REGINALDO ALVES FILHO; 18) TALISSON SILVA SANTOS; 19) THALYSON HENRIQUE RODRIGUES; 20) THIAGO ANASTÁCIO MARTINS DA SILVA; 21) VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA; 22) GLEISON DOS ANJOS SANTOS; 23) ANA PATRÍCIA LINHARES CONCEIÇÃO; 24) ANDRE LUIS SENA MENDES; 25) ARLEY DE NAZARÉ ALVES SOUZA JÚNIOR; 26) DANIEL SOUSA COSTA; 27) JEFISON COSTA LOPES; 28) HEMELLIS THAYNNA DOS SANTOS; 29) WEFEMBERG DOS SANTOS MACEDO; 30) THIAGO CASTRO DA SILVA; 31) WANDERSON DA SILVA ARAÚJO; 32) FERNANDO SOUSA LOPES e 33) PATRIK DOS SANTOS SOUZA, todos já qualificados nos autos, pelas supostas condutas dos crimes tipificados nos: art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013 e art. 33 da Lei nº 11.343/06.

Após a apresentação de todas as defesas escritas, o recebimento da denúncia foi confirmado, sendo designada audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2021.

Após isso, os autos vieram conclusos para revisão das prisões preventivas, tendo em vista a proximidade do prazo de 90 (noventa) dias, conforme preceitua o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. É sucinto o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: No presente caso, em decisão fundamentada, às fls. 234/316 (apenso nº 111182019), em 27.09.2019, foi decretada a prisão preventiva dos 33 (trinta e três) acusados neste processo.

O fato que ensejou as investigações foi um confronto que teria iniciado, em 20.01.2019, no Bairro da Vila Conceição, protagonizado por duas organizações criminosas rivais, "Primeiro Comando da Capital" e "Bonde dos 40".

A persecução criminal voltou-se para os membros do "PCC", sendo possível delinear um quadro esquematizado com uma parte dos integrantes da referida Organização Criminosa, suas respectivas funções e as relações estabelecidas entre eles (fls. 655/682).

Denoto que em decisão fundamentada às fls. 1180/1184, este juízo revisou todas as prisões preventivas, mantendo-as.

Posteriormente, em decisão às fls. 1626/1630, as prisões foram novamente revisadas e mantidas, considerando que subsistem os requisitos autorizadores para a manutenção das prisões.

Assim, passo a fazer a 3ª reanálise das prisões preventivas.

Deixo de colacionar a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, esclarecendo que o prazo nonagesimal, previsto no parágrafo único, do art. 316, do CPP, não é peremptório, tendo em vista já ter sido mencionada em decisões anteriores.

Embora os advogados tenham alegado em seus pedidos de revogação das prisões, bem como nas defesas escritas, a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, saliento que não houve nenhuma negligência, displicência ou erro deste Órgão jurisdicional.

O processo está seguindo seu trâmite normal e encontra-se atualmente aguardando em secretaria para realização da audiência de instrução e julgamento.

Não houve, em nenhum momento, paralisação processual.

Há que se considerar a complexidade da ação penal, que tem 33 (trinta e três) acusados, o que, por si só, faz elastecer a marcha processual, até mesmo porque alguns acusados deixaram de oferecer resposta à acusação no prazo legal.

Além disso, no caso concreto, não apenas a complexidade da causa e o significativo número de acusados (33), mas, também, o modus operandi dos crimes praticados, posto que boa parte dos acusados da possível organização criminosa exerciam suas atividades de traficância dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, comandando o tráfico em inúmeras regiões da ilha de São Luís, através do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, denota a peculiaridade desta ação penal.

A denúncia expõe, de forma individual e detalhada, a função exercida por cada um dos denunciados dentro da organização criminosa autodenominada "Primeiro Comando da Capital".

Destaca-se que JACKSON, vulgo "CHACAL", exercia a função de Sintonia Geral do Progresso, participando do alto escalão da referida organização criminosa em prol da qual trabalhava na administração do tráfico de entorpecentes.

Já os acusados ARLEY, vulgo "JUNIOR BALA" e THIAGO exerciam a função de Geral dos Estados e Países, a mais alta na hierarquia dentro da organização criminosa.

Pela leitura das conversas interceptadas, pode-se constatar o modus operandi da referida organização com hierarquia bem delineada e funções distribuídos.

Denota-se da minuciosa operação policial, que os ora denunciados conversavam sobre a venda de drogas, sobre o domínio do "Primeiro Comando da Capital" em bairros distintos, bem como discutiam questões operacionais da própria organização, seja no controle das despesas e das arrecadações, seja para planejar ações futuras.

Importante destacar que toda a investigação teve como base robustos relatórios de interceptações telefônicas que demonstram, de forma minuciosa, diversas conversas estabelecidas entre os denunciados, bem como o possível papel exercido por cada um deles na organização criminosa autodenominada "Primeiro Comando da Capital".

Destaca-se que, além do crime de organização criminosa armada, todos os denunciados também respondem pelo delito de tráfico de entorpecentes.

Assim, em atenção ao disposto no art. 316, § único do CPP, revista a necessidade de manutenção da prisão, vislumbro que não se operou qualquer mudança fática apta a modificar o entendimento deste Juízo, no que se refere à necessidade da prisão dos réus, permanecendo inalterados o fumus comissi delicti (materialidade delitiva e indícios de autoria) e o periculum libertatis (necessidade de garantia da ordem pública), conforme já dispusemos na decisão de decretação da medida cautelar extrema. 3.

DISPOSITIVO: DEVIDO O EXPOSTO, com fulcro no parágrafo único, do art. 316 do Código de Processo Penal, reviso, DE OFÍCIO, as prisões preventivas de 1) AMILTON SANTOS DA SILVA, 2) CARLOS ADRIANO SERRA DE FREITAS, 3) DANIEL DA SILVA CUNHA, 4) DEICIANE RAIMUNDA MATIAS SANTOS, 5) ARLEY DE NAZARÉ ALVES SOUZA JÚNIOR, 6) JACKSON OLIVEIRA PEREIRA, 7) EDUARDO GLAUBER MARQUES PEREIRA, 8) ELIAKIM CRISTIAN DE VASCONCELOS, 9) GLEILSON DOS ANJOS SANTOS, 10) IZAIAS DOS SANTOS PEREIRA, 11) JÚLIO LINHARES CONCEIÇÃO, 12) JEFISSON COSTA LOPES, 13) ADEILSON MIRANDA OLIVEIRA, 14) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, 15) MAGNO AMORIM DOS SANTOS, 16) DANIEL SOUSA COSTA, 17) MATHEUS VICTOR ASSUNÇÃO ARAÚJO, 18) WEFEMBERG DOS SANTOS MACEDO, 19) MATHEUS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, 20) FERNANDO SOUSA LOPES, 21) NAYLSON SOARES DO CARMO, 22) REGINALDO ALVES FILHO, 23) TALISSON SILVA SANTOS, 24) THALYSON HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO, 25) THIAGO ANASTÁCIO MARTHINS DA SILVA, 26) THIAGO CASTRO DA SILVA e 27) VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA, 28) THIAGO CASTRO DA SILVA, 29) WANDERSON DA SILVA ARAÚJO, 30) AMILTON SANTOS DA SILVA E 31) EDUARDO GLAUBER MARQUES, decidindo pela manutenção, tendo em vista a presença de indícios de autoria e materialidade delitivas, bem como a manutenção dos requisitos que levaram à decretação da medida cautelar extrema.

Desta decisão, dê-se ciência ao MPE, bem como à DPE, de forma pessoal, e aos advogados dos requerentes, estes, por diário eletrônico.

Intimem-se.

São Luís, 12 de Janeiro de 2021.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Auxiliar, funcionando perante a 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís Resp: 193482

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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