12/07/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 18:07

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 18:07

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:09

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 16:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:38

Juntada de Alvará
20/04/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2022 16:37

Juntada de termo
30/03/2022 11:04

Juntada de petição
30/03/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:39

Juntada de termo
30/03/2022 10:38

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:48

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:48

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:24

Juntada de petição
05/03/2022 02:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:27

Juntada de termo
06/10/2021 18:51

Juntada de pedido de sequestro (329)
30/09/2021 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 29/09/2021 23:59.
19/07/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 14:48

Juntada de Ofício
29/06/2021 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 28/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 23:08

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 23:25

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 25/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803234-31.2020.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ABISAEL DO NASCIMENTO Advogado(a) do(a) Requerente: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - OAB/MA 12705 e CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - OAB/PI 6461 Requerido(a): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU D E C I S Ã O 1.

Intimado para oferecer Impugnação, na forma cominada no art. 535 do CPC, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo concedido; 2. Não havendo questionamentos, homologo o cálculo que acompanha a inicial, o qual não ultrapassa àquele definido como de obrigação de pequeno valor pelo referido ente; 3. Com o advento da Resolução n. 24/2013-TJMA, o processamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV passa à competência da Justiça de 1º Grau; 4. Determino, pois, a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o qual deve obedecer ao disposto na Resolução n. 10/2017-TJMA; 5.

Oficie-se ao executado, por seu órgão de representação judicial, para que efetue o pagamento dos valores devidos a(a)o (s) credor(a)(es) no prazo de 02 meses, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação;6. Durante o prazo acima, fica o curso do feito sobrestado.

Proceda-se com as anotações necessárias; 7. Intimem-se as partes por seus procuradores. Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
03/05/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2021 10:59

Outras Decisões
31/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
31/03/2021 21:10

Juntada de termo
31/03/2021 21:10

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 04/03/2021 23:59:59.
07/12/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 13:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:46

Juntada de termo
02/12/2020 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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