14/10/2021 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 15:56

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 15:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/07/2021 15:55

Juntada de malote digital
22/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:46

Recurso Especial não admitido
23/06/2021 01:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 09:58

Juntada de petição
19/06/2021 05:29

Conclusos para decisão
19/06/2021 05:28

Juntada de termo
18/06/2021 17:11

Juntada de réplica à contestação
28/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0806813-30.2018.8.10.0000 - MA. Recorrente: PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO: LUIS PAULO CORREIA CRUZ – (OAB/MA 12.193-A) Recorrida: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE ADVOGADO: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS (OAB/MA 247) INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, data e assinatura do sistema Marcello Belfort - 189282
26/05/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/05/2021 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:27

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:56

Juntada de recurso especial (213)
03/05/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

SESSAO VIRTUAL DA QUARTA CAMARA CIVEL 13.04.21 A 20.04.21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFORADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806813-30.2018.8.10.0000 - MA.

EMBARGANTE: PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO: LUIS PAULO CORREIA CRUZ – (OAB/MA 12.193-A) EMBARGADA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE ADVOGADO: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSTRUMENTALIDADE JULGADA DESPROVIDA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Destinam-se os embargos de declaração a corrigir omissões, contradições ou obscuridade, se existentes no julgado, nos termos do art. 1022 do CPC. II - Os embargos declaratórios não se prestam para a discussão de pontos que já foram discutidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa, pois no caso vertente, não existem elementos concretos que afastem a possibilidade de negativação do nome da embargante nos órgãos de proteção ao crédito, por isso, merecem rejeição os presentes aclaratórios. III – Embargos rejeitados ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, CONHECERAM e REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de abril de 2021. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR
29/04/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 22:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2021 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado
07/04/2021 11:29

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/03/2021 00:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:41

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2021 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2020 01:17

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:07

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2020 15:53

Juntada de petição
30/09/2020 01:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:08

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:08

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 29/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
15/09/2020 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2020 09:47

Juntada de Certidão
04/09/2020 08:38

Juntada de malote digital
04/09/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2020.
03/09/2020 18:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/09/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
02/09/2020 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 14:18

Conhecido o recurso de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
25/08/2020 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado
25/08/2020 11:24

Juntada de voto vista
19/08/2020 10:41

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/08/2020 09:39

Incluído em pauta para 18/08/2020 09:00:00 Salão do Pleno.
06/08/2020 09:13

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2020 20:00

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2020 13:12

Incluído em pauta para 28/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
28/07/2020 01:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:59

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2020 01:45

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 18/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 21:02

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2020 15:11

Juntada de petição
07/04/2020 12:11

Incluído em pauta para 28/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
01/04/2020 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:02

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2019 17:17

Juntada de parecer
12/11/2019 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2019.
12/11/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
11/11/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2019 00:27

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:27

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 02/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2019.
12/07/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
10/07/2019 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2019 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado
27/06/2019 15:28

Incluído em pauta para 09/07/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
25/06/2019 12:06

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2019 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:26

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:26

Decorrido prazo de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2019 15:40

Juntada de petição
03/05/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2019.
03/05/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2019 14:33

Juntada de malote digital
10/04/2019 00:21

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 08:47

Juntada de Certidão
21/03/2019 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2019 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2019.
19/03/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 15:45

Conhecido o recurso de PROSEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2019 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado
22/02/2019 14:37

Incluído em pauta para 12/03/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
29/11/2018 14:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 23/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 17:04

Juntada de petição
08/11/2018 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DA REGIAO NORTE MARANHENSE - SICOOB NORTE MARANHENSE em 07/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2018 15:36

Juntada de Certidão
01/11/2018 15:31

Juntada de agravo interno
16/10/2018 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2018.
16/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2018 11:22

Juntada de malote digital
11/10/2018 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 08:48

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2018 18:02

Conclusos para decisão
13/08/2018 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000357-57.2019.8.10.0099

Raimundo Jose Gomes da Anunciacao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ulysses Raposo Lobao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801108-85.2020.8.10.0063

Edizio de Oliveira Nascimento

Municipio de Ze Doca

Advogado: Edward Geraldo Silva Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0801595-42.2021.8.10.0056

Maria da Conceicao Botelho

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Cayo Henrik Lopes Araujo Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0803700-19.2017.8.10.0060

Francilene da Silva Paz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Athus Spindollo de Oliveira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2017 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0802171-15.2019.8.10.0150

H. K. S. Cruz - ME

Rousequese Martins Pereira

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2019 16:30

Exibir Processo