13/03/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:02

Determinado o arquivamento
19/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:37

Juntada de termo
01/12/2023 13:23

Juntada de Ofício
18/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:57

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:39

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
11/01/2022 09:23

Juntada de termo
21/12/2021 03:36

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:36

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 11:15

Juntada de Ofício
17/12/2021 11:13

Juntada de termo
07/12/2021 11:08

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 10:25

Juntada de petição
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0805310-97.2020.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO - MA9103-A, WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO - MA9254 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO - PGE ATO ORDINATÓRIO Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça.

A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º.

São Luís,2 de dezembro de 2021.

DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital
04/12/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 09:37

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:12

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0805310-97.2020.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO - MA9103-A, WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO - MA9254 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO - PGE DESPACHO Vistos, Expeça-se Alvará para levantamento da quantia relativa aos Honorários de Sucumbência, intimando-se a parte beneficiada para o seu devido recebimento.

Quanto a implantação do benefício do percentual de 6,1%, considerando a situação pandêmica que atingiu todo o mundo, prejudicando tanto a saúde física quanto a economia global, tenho, por necessário por ora, determinar a suspensão da obrigação de fazer, enquanto perdurar o estado pandêmico, dada a inviabilidade financeira de conhecimento geral e notório.

Assim, fica excluído desde já, eventuais multas por descumprimento da obrigação de fazer, tudo em conformidade com o art. 537, §1º, II do CPC.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
18/11/2021 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
26/06/2021 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:51

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:46

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 10:34

Juntada de petição
29/04/2021 02:04

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0805310-97.2020.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO - MA9103, WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO - MA9254 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO - PGE Em face da ausência de manifestação do Estado do Maranhão no que se refere ao cumprimento da Requisição de Pequeno Valor (Ofício Requisitório n.º 740/2020), acostada em id 35630598, destes autos, conforme certidão de id 39289101, DETERMINO o bloqueio online, via SISBAJUD, nas contas do Estado do Maranhão da quantia descrita a seguir: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor dos Advogados ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO (OAB-MA 9103) e WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO (OAB-MA 9254) (referentes a Honorários de Sucumbência).

Realizado o bloqueio, transfira-se o numerário para conta judicial em nome do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

Juntadas as informações referentes ao bloqueio, expeça-se Alvará para levantamento da quantia relativa aos Honorários de Sucumbência.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação contrária, efetue-se o competente bloqueio.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de março de 2021.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública
27/04/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 14:41

Outras Decisões
16/12/2020 18:07

Juntada de petição
16/12/2020 07:28

Conclusos para despacho
16/12/2020 07:27

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:29

Juntada de termo
07/12/2020 16:10

Juntada de Alvará
07/12/2020 15:52

Determinada a expedição de alvará de levantamento
07/12/2020 10:48

Juntada de petição
07/12/2020 06:14

Conclusos para despacho
07/12/2020 06:14

Juntada de Certidão
03/12/2020 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:58

Juntada de petição
22/09/2020 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 17:26

Juntada de requisição de pequeno valor
16/09/2020 17:25

Juntada de requisição de pequeno valor
16/09/2020 08:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2020 11:30

Juntada de petição
20/08/2020 02:01

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 19/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 17:43

Outras Decisões
16/07/2020 13:39

Conclusos para decisão
16/07/2020 11:09

Juntada de petição
14/07/2020 09:57

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2020 15:13

Juntada de petição
22/05/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 14:48

Juntada de petição inicial
06/05/2020 09:11

Conclusos para despacho
06/05/2020 09:11

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:58

Decorrido prazo de POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO em 05/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:22

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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