26/11/2021 09:23

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 09:23

Transitado em Julgado em 01/07/2021
26/11/2021 09:21

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:38

Juntada de petição
07/10/2021 12:31

Juntada de Alvará
28/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:06

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:49

Juntada de petição
05/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:21

Juntada de petição
02/07/2021 08:51

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA COSTA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 08:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 05:11

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 05:13

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:59

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 11:44

Conclusos para julgamento
06/05/2021 09:55

Juntada de petição
03/05/2021 16:08

Juntada de petição
03/05/2021 16:04

Juntada de petição
30/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Processo. 0803483-89.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARCELO DA SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: NILTON DA CRUZ VIEIRA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, especificando justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Ainda, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Por oportuno, destaco que, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, deve o Juiz conhecê-la diretamente sem precisar alongar o processo, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, com julgamento antecipado do mérito.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
28/04/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:03

Conclusos para despacho
08/06/2020 18:58

Juntada de contestação
03/04/2020 09:58

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2020 11:34

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2020 05:15

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA COSTA em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2020 17:00 2ª Vara de Coelho Neto.
19/02/2020 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2019 17:37

Conclusos para decisão
14/11/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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