13/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:56

Juntada de petição
16/06/2021 10:38

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 18:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 16:36

Expedição de Informações pessoalmente.
08/06/2021 16:12

Juntada de Alvará
23/05/2021 12:14

Juntada de petição
22/05/2021 03:56

Decorrido prazo de MORGANA BARROS DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 10:44

Outras Decisões
04/05/2021 21:10

Conclusos para decisão
30/04/2021 19:34

Juntada de embargos de declaração
30/04/2021 02:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801642-09.2020.8.10.0102 REQUERENTE: JUCARA COSTA BRANDAO, AMELIA COSTA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MORGANA BARROS DA SILVA - MA18968 INTERESSADO: JACIARA COSTA BRANDAO SENTENÇA: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por JUÇARA COSTA BRANDÃO e AMÉLIA COSTA BRANDÃO, pleiteando, em síntese, o levantamento de saldo constante em conta do Banco do Brasil S/A, de titularidade da de cujos, Sra.

JACIARA COSTA BRANDÃO (CPF nº *16.***.*35-68), falecida em 27/10/2020 Oficiado ao Banco do Brasil para que informe saldo atualizado da conta bancária de titularidade da de cujos, a referida instituição informou que a existência de 01 (uma) conta-corrente de n.º 4.500.107.472-5, agência 4322-2 com saldo no valor de R$ 4.616,35 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) , conforme ofício juntado em id. 41096905.

DECIDO O procedimento de Alvará Judicial constitui-se via adequada para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares que estão em conta bancária de titularidade dos mesmos, nos termos da Lei n.º 6.858/80. É de bom alvitre ressaltar que, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, o Juiz não está adstrito ao critério da legalidade à solução mais conveniente ou oportuna, a teor do art. 723 e seu parágrafo único do CPC.

No caso, o acervo probatório carreado na exordial comprovam o óbito da de cujos, a qualidade de sucessora das requerentes em relação a falecida (que não deixou filhos), posto que eram irmãs da mesma, somado ao ofício de id. 41096905, comprovando a existência de saldo em conta bancária em favor da de cujos.

Destarte, sendo indubitável o crédito e comprovada a condição de sucessoras das requerentes, verifica-se plausível a pretensão autoral no sentido de autorizar o levantamento de valores constantes nas contas bancárias com saldo no valor de R$ 4.616,35 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) no Banco do Brasil, de titularidade da de cujos, Sra.

JACIARA COSTA BRANDÃO.

Ante o exposto, determino a expedição do competente Alvará em favor das requerentes para o levantamento do valore constante vinculada a conta-corrente de n.º 4.500.107.472-5, agência 4322-2, com saldo no valor de 4.616,35 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) no Banco do Brasil, de titularidade da de cujos, Sra.

JACIARA COSTA BRANDÃO. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Montes Altos/MA, 28 de abril de 2021.

Glender Malheiros Guimarães
28/04/2021 16:28

Juntada de
28/04/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:10

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 08:37

Conclusos para julgamento
24/02/2021 11:30

Juntada de petição
12/02/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 11:01

Juntada de Ofício
06/02/2021 20:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 22:00

Juntada de petição
15/12/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:48

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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