29/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
29/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
29/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
29/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:46

Transitado em Julgado em 17/11/2023
22/11/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:17

Homologada a Transação
10/11/2023 10:09

Conclusos para julgamento
24/10/2023 02:30

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:06

Juntada de petição
17/10/2023 15:28

Juntada de apelação
29/09/2023 19:09

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:10

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:17

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:39

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:39

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:39

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:15

Juntada de apelação
19/05/2023 14:57

Juntada de embargos de declaração
15/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 19:04

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:00

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 13:24

Conclusos para julgamento
23/06/2022 13:42

Juntada de petição
21/06/2022 16:49

Juntada de petição
20/06/2022 17:29

Juntada de petição
10/06/2022 17:19

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
10/06/2022 10:11

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:56

Juntada de Alvará
01/06/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:27

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:26

Juntada de petição
17/05/2022 07:20

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:23

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:28

Juntada de ato ordinatório
03/03/2022 16:42

Juntada de petição
24/02/2022 10:50

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 10:50

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 10:50

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
21/02/2022 10:36

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2022 09:54

Juntada de Alvará
22/01/2022 12:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:16

Juntada de petição
23/11/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:48

Juntada de petição
17/09/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 12:24

Juntada de termo
22/05/2021 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:28

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:14

Juntada de petição
19/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:19

Juntada de petição
30/04/2021 02:46

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845357-50.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENILSON CUSTODIO DA SILVA PEREIRA, MARCOS VINICIUS SERGIO DE ALMEIDA NETTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - OAB/MA20889 REU: SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB/MA13516 Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - OAB/MA15155-A DESPACHO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Inicialmente, em relação a defesa da SAGA NICE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, verifico que foram suscitadas as seguintes preliminares: carência de ação, ilegitimidade passiva e impugnação a assistência judiciária gratuita.

Todavia, ambas não merecem acolhimento, visto que a autora apresenta todos os documentos e requisitos legais para pleitear seus direitos e a parte requerida faz parte da cadeia de consumo, pelo que considero parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

E, em relação a revogação do benefício, entendo que a ré não traz nenhum documento apto a ensejar a revogação da justiça gratuita, pelo que deixo de acolher a referida preliminar Em relação a RENAULT DO BRASIL S.A, na sua contestação, a empresa ré impugna a justiça gratuita, afirma que o carro se encontra financiado, portanto, é preciso que o Banco financiador ingresse como terceiro interessado; suscita ilegitimidade passiva e impugna o valor da causa.

Em relação ao litisconsórcio passivo necessário, também não merece acolhimento, pois trata-se de relação diversa da mantida entre as partes nos presentes autos.

Da mesma forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, vez que a fabricante responde solidariamente por eventuais vícios e defeitos no veículo, pois é integrante da relação de consumo.

Por fim, em relação ao valor da causa, também não assiste razão, vez que não se pode estimar por qual veículo ocorrerá a troca ou se efetivamente o carro objeto da lide será consertado pelas requeridas, pelo que não se pode obrigar o autor a estipular um valor específico.

Entendo, portanto, que os demais pedidos quantificáveis foram devidamente colocados.

Portanto, de acolher a preliminar suscitada.

Assim, verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto às provas requeridas, antes de apreciar os demais pedidos, defiro o pedido de perícia formulado pela Requerida SAGA NICE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, assim, nomeio o Engenheiro Mecânico ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, endereço na Avenida A, Quadra 6, casa 15, Conjunto Manoel Beckman, Bequimão, e-mail [email protected] para, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), periciar o automóvel objeto dos autos para avaliar se existem os problemas apontados na inicial e se decorrem de vício de fabricação.

Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes sobre a nomeação do perito e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias.

As Requeridas deverão promover os meios necessários para a realização dos trabalhos periciais, dando cumprimento às providências requeridas pelo perito, sob pena de sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados na conta judicial do Banco do Brasil pela requerida SAGA NICE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , sob pena de preclusão da prova, caso não o faça, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para indicar a data em que se realizará a perícia, advertindo-o de que deverá marcar data dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, informando em seguida a esta Secretaria da data que designou.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC).

As partes e os assistentes devem ser intimados da data, hora e local da realização da perícia, independente de despacho judicial.

Nos termos do art. 465, § 4º do atual CPC, expeça-se alvará em favor do perito relativo a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários.

Após apresentação do laudo, determino a liberação do valor restante.

O laudo, confeccionado nos termos do art. 473 do CPC, deve ser apresentado na Secretaria desta Vara nos 15 (quinze) dias posteriores à realização da perícia, sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico.

As partes serão intimadas da apresentação do laudo para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestarem ou oferecerem pareceres elaborados por seus assistentes técnicos.

Notifique-se o perito dos termos da nomeação supra.

Intimem-se as partes.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/04/2021 17:29

Juntada de petição
28/04/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 13:15

Juntada de petição
16/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
27/02/2021 17:42

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:38

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:38

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:38

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:38

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:28

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:27

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
23/12/2020 15:01

Juntada de petição
16/12/2020 17:42

Juntada de petição
16/12/2020 01:47

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:44

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:16

Juntada de petição
29/05/2020 17:14

Juntada de petição
28/03/2020 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2020 16:04

Juntada de ato ordinatório
08/02/2020 03:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:54

Decorrido prazo de SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 08:45

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2020 12:19

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2020 15:25

Juntada de contestação
11/12/2019 11:35

Juntada de termo
02/12/2019 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:09

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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