30/12/2021 16:32

Juntada de petição
17/12/2021 08:16

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 08:16

Juntada de Certidão
16/12/2021 23:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:35

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 21:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 05:19

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/12/2021 23:59.
22/11/2021 00:05

Publicado Intimação em 22/11/2021.
19/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824951-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/SC 33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB/SC 8927 REU: FILEMON BANDEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 93,18 (noventa e três reais e dezoito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 56001165.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
18/11/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 07:49

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
11/11/2021 14:34

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2021 10:26

Juntada de ato ordinatório
10/11/2021 10:24

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 09:37

Transitado em Julgado em 24/09/2021
06/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:28

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 10:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 23/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 08:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 16:08

Juntada de Ofício
27/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824951-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB SC33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB SC8927 REU: FILEMON BANDEIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em desfavor de FILEMON BANDEIRA LIMA, ambos qualificados na inicial.

Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação.

Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado.

A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência.

ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Oficie-se ao DETRAN MA para baixa na restrição.

Em caso de não ter sido devolvido o mandado, oficie-se a CEMAN solicitando a devolução imediata.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

São Luís (MA), Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível
26/08/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:59

Extinto o processo por desistência
19/08/2021 08:18

Conclusos para julgamento
18/08/2021 16:43

Juntada de petição
18/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:23

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:22

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 07:06

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
23/07/2021 10:25

Juntada de petição
19/07/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:30

Mandado devolvido 8
01/07/2021 11:30

Juntada de diligência
20/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:24

Juntada de Carta ou Mandado
27/04/2021 07:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:57

Juntada de Ato ordinatório
05/04/2021 09:47

Juntada de petição
09/03/2021 02:04

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824951-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/SC 33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB/SC 8927 REU: FILEMON BANDEIRA LIMA DESPACHO Defiro o pedido de id nº 41682808, concedo o prazo de 30(trinta) dias.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 02 de Março de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar Respondendo pela 12ª Unidade Jurisdicional Cível
06/03/2021 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:04

Juntada de petição
25/02/2021 07:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:31

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824951-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/SC 33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB/SC 8927 REU: FILEMON BANDEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de busca, apreensão, citação e intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA: GENERAL ARTUR CARVALHO, S/N, BLOCO 14, APTO. 304-R, BAIRRO TURU, SÃO LUIS – MA, CEP 65066-320.

São Luís, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157
04/02/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 18:18

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2021 14:18

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824951-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/SC 33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI OAB/SC 8927 REU: FILEMON BANDEIRA LIMA DESPACHO: Inicialmente, promovam-se as alterações para que as intimações/publicações alusivas ao feito sejam feitas exclusivamente em nome dos Advogados do autor, Dr.

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB/MA 13860-A ) e Dr.

RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB/MA 13812-A).

Defiro o pedido de inclusão no sistema RENAJUD de restrição judicial de circulação e transferência do veículo objeto do contrato (id 39900212), pois esta medida é decorrência lógica da liminar deferida e visa localizar o bem.

Considerando o teor da certidão de id 38800482, cabe ao autor a localização do endereço do réu, nos termos do art. 249, §§ 2º CPC, a fim de promover todos os atos e diligências necessárias a sua citação, que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV , do CPC).

Para tanto, determino a intimação do banco demandante, via advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, promover a regularização processual, fornecendo o endereço atualizado do devedor fiduciário para fins de citação ou, na hipótese de desconhecimento, exaurir os meios de localização, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela da 12ª Vara Cível.
25/01/2021 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
18/01/2021 08:37

Juntada de petição
17/12/2020 11:16

Juntada de petição
15/12/2020 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 10:25

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 10:39

Juntada de diligência
25/08/2020 08:45

Expedição de Mandado.
21/08/2020 08:35

Concedida a Medida Liminar
20/08/2020 18:05

Conclusos para decisão
20/08/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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