17/05/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 10:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/03/2021 17:34

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/04/2021 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/03/2021 02:20

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801142-07.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA Advogado: CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA OAB: MA20201 Endereço: desconhecido DEMANDADO: PAULO ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito:Dispensado o relatório, de acordo com o Artigo 38, da Lei n. 9.099/95.A parte autora desde o início não informou o endereço no do réu e solicitou medidas por parte deste juízo no sentido de encontrá-lo.Tal pleito foi indeferido, sob o argumento de que compete ao reclamante fazê-lo, e foi-lhe dada oportunidade de declinar o endereço no prazo de 15 (quinze) dias.Novamente o requerente afirmou não ter meios de conseguir o endereço do requerido, e reiterou seu pedido formulado com a inicial.A petição inicial deve ser instruída com os endereços de todas as partes, conforme o art. 319 do Código de Processo Civil, e 14 da Lei 9.099/95, no caso dos juizados.O parágrafo primeiro do 319 do CPC realmente afirma que caso o autor não disponha do endereço, poderá requer diligências.

Entretanto, o artigo 14 da Lei 9.099/95 não faz menção neste sentido.

A dinâmica do processo em juizado é distinta do processo comum, e não se coaduna com o que foi pedido pelo demandante.Se o reclamante alega que não tem meios de conseguir o endereço do réu, então o procedimento deve ser o ordinário, onde poderá contar com a colaboração do juízo para consegui-lo.O parágrafo único do art. 321 do CPC, estabelece que, se as irregularidades não forem sanadas em 15 (quinze) dias, a inicial será indeferida.

Este prazo não transcorreu ainda, mas o reclamante já deixou claro que não informará o endereço do requerido.Dessa forma, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo às devidas baixas.P.

R.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-seSão Luís (MA), 28 de janeiro de 2021
07/03/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:58

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:53

Juntada de Certidão
20/01/2021 23:46

Juntada de petição
20/01/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801142-07.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA Advogado: CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA OAB: MA20201 Endereço: desconhecido DEMANDADO: PAULO ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte autora intimada do despacho cujo teor segue transcrito: Indefiro o pedido de adoção por este juízo de medidas destinadas a identificar o endereço do reclamado, tendo em vista que compete ao reclamante fazê-lo.

Cientifique-se. Intime-se o autor para informar o endereço do réu em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de janeiro de 2021
19/01/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 22:37

Conclusos para despacho
08/01/2021 22:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 21:43

Juntada de petição
09/12/2020 23:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/04/2021 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/12/2020 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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