26/07/2022 06:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 17:06

Transitado em Julgado em 15/07/2022
14/07/2022 14:53

Juntada de termo
29/03/2022 11:23

Juntada de petição
22/03/2022 17:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 16:54

Juntada de petição
18/02/2022 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 22:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 31/01/2022 23:59.
11/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 06:33

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:40

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:39

Juntada de termo
17/12/2021 13:39

Juntada de petição
16/12/2021 13:40

Juntada de protocolo
15/12/2021 10:27

Juntada de Alvará
08/12/2021 18:11

Juntada de petição
06/12/2021 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0815346-52.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Bancários, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE(S) : RUBENY BRIGIDA ALBADO Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BRIGIDO COSTA, OAB/MA 13218.

REQUERIDA(S) : BANCO CETELEM e BANCO DO BRASIL SA.

Advogado(s) do reclamado: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, OAB/PE 19357-A; SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA 14009-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RUBENY BRIGIDA ALBADO e BANCO CETELEM e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0815346-52.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de pedido de "Cumprimento de Sentença" apresentado no dia 22.11.2018 por Rubeny Brígida Albado em face de Banco Cetelem, no valor de R$ 68.752,19 (sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos).

Intimada, a parte executada não comprovou nos autos o pagamento da obrigação (ID. 19079122).

Atualizado o cálculo pela Contadoria Judicial (ID. 19080273), houve o depósito nos autos físicos do valor de R$ 67.281,33 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), tendo a exequente dado continuidade no cumprimento (ID. 19961787), no valor remanescente de R$ 30.308,64 (trinta mil trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Novamente a parte executada, intimada, não comprovou o pagamento dentro do prazo legal (ID. 21555546).

Bloqueio judicial do valor remanescente na ID. 25944535.

Na ID. 21914800 é apresentada impugnação ao cumprimento de sentença.

Resposta da exequente à respectiva impugnação - ID. 22711744.

O juízo proferiu decisão na ID. 49765725, retornando os autos à Contadoria Judicial para abatimento do valor já recebido pela exequente, bem como os parâmetros de incidência da multa, dos honorários e da correção monetária.

Certidão de ID. 51385378 confirmando a existência do valor penhorado, transferido para conta judicial.

Nova decisão do juízo (ID. 51481760), para a Contadoria Judicial recalcular o valor devido, tendo em vista que houve bloqueio judicial pretérito nos autos do valor de R$ 30.308,64 (trinta mil trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), não havendo, portanto, incidência de juros e correção monetária a cargo do devedor.

Na oportunidade, foi liberado o valor incontroverso de R$ 26.988,25 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Alvará recebido na ID. 52078451.

Planilha de cálculo acostada aos autos em 04.11.2021 (ID. 55544121), no valor de R$2.023,02 (dois mil e vinte e três reais e dois centavos).

Petição da exequente na ID. 55875358, informando que juntou duas guias de custas para expedição de alvará (IDs. 51394470 e 51498313) e somente um selo foi utilizado até o momento. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Observa-se que a obrigação perante a exequente já foi satisfeita, conforme petição e documentos, restando tão somente o levantamento do valor residual de R$2.023,02 (dois mil e vinte e três reais e dois centavos).

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial do valor de R$2.023,02 (dois mil e vinte e três reais e dois centavos) em favor da parte exequente, conforme planilha atualizada da Contadoria Judicial (ID. 55544121), conta judicial de nº 4600129638892 (ID. 51385378), utilizando-se selo oneroso já pago nos autos pela parte, conforme manifestação de ID. 55875358.

Paralelamente, havendo saldo remanescente na respectiva conta judicial, autorizo o levantamento pelo banco réu, respeitando-se a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 02 de dezembro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
02/12/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021 08:22

Juntada de petição
09/11/2021 07:52

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
04/11/2021 15:13

Conta Atualizada
15/09/2021 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2021 09:31

Juntada de petição
03/09/2021 11:43

Juntada de protocolo
01/09/2021 17:12

Juntada de Alvará
25/08/2021 18:41

Juntada de petição
25/08/2021 15:39

Outras Decisões
25/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:26

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:40

Juntada de petição
24/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:05

Juntada de petição
13/08/2021 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0815346-52.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Bancários, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE(S) : RUBENY BRIGIDA ALBADO REQUERIDA(S) : BANCO CETELEM e outros MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO de BANCO CETELEM e outros, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamado: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA n.º , para se manifestarem no prazo de 05 (dias) dos novos cálculos ID 50263668.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

MARCIO SOUSA DA SILVA
10/08/2021 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 16:11

Juntada de petição
05/08/2021 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
05/08/2021 13:27

Conta Atualizada
29/07/2021 07:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2021 17:13

Outras Decisões
27/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:55

Conclusos para decisão
15/07/2021 15:28

Juntada de petição
03/06/2021 12:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 07:38

Decorrido prazo de RUBENY BRIGIDA ALBADO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 05:15

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 05:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:33

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:33

Juntada de termo
08/01/2021 10:32

Juntada de petição
17/12/2020 00:10

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:36

Juntada de petição
03/12/2019 11:33

Conclusos para decisão
02/12/2019 10:33

Juntada de petição
27/11/2019 10:12

Juntada de ato ordinatório
26/11/2019 09:56

Juntada de Certidão
22/08/2019 11:47

Juntada de petição
29/07/2019 20:41

Juntada de petição
23/07/2019 17:17

Juntada de petição
17/07/2019 11:44

Juntada de Certidão
13/07/2019 02:50

Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 12/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 05:02

Decorrido prazo de RUBENY BRIGIDA ALBADO em 01/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:53

Juntada de termo
12/06/2019 16:51

Conclusos para despacho
24/05/2019 01:19

Juntada de petição
24/05/2019 01:13

Juntada de petição
23/05/2019 10:47

Juntada de Certidão
27/04/2019 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
25/04/2019 16:08

Conta Atualizada
25/04/2019 01:59

Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2019 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 02:00

Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 22/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:55

Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 22/03/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2019 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2019.
02/04/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 00:10

Publicado Intimação em 29/03/2019.
29/03/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:26

Conclusos para despacho
19/03/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2019.
26/02/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 16:48

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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