30/06/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:18

Transitado em Julgado em 16/03/2022
23/03/2022 07:56

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA CONCEICAO em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 08:44

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022 08:43

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA CONCEICAO em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 09:12

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800557-58.2021.8.10.0032 Autora: Maria de Nazaré da Conceição Réu: Banco Ficsa S/A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC..

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

Advirta-se as partes que se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 03 de maio de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
13/08/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 10:57

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2021 09:52

Juntada de petição
02/06/2021 09:41

Juntada de petição
29/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA CONCEICAO em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 13:08

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:37

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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