26/01/2021 16:21

Arquivado Definitivamente
26/01/2021 15:55

Transitado em Julgado em 21/01/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0828780-65.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OABPE12450 REU: JACIRENE DOS SANTOS PIMENTA Advogado do(a) REU: RANIERE DE SOUSA BARROS - OABCE15565]Banco Bradesco Financiamentos S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de Jacirene Pimenta Martins, com o objetivo de obter a consolidação da posse e propriedade plena sobre o automóvel dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

Após regular tramitação do feito, com prolação de sentença (id. 38883754) as partes noticiaram a celebração de acordo para dar fim ao litígio e requereram sua homologação em juízo (id. 39878907).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais como recolhidas e remanescentes pela demandada, conforme termo de acordo anexado.

Honorários nos termos do acordo.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão em aberto.

Julgo prejudicado os embargos de declaração opostos pela requerente (id. 39474275).

Proceda-se à desconstituição de bloqueio veicular via sistema Renajud, acaso implementado.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
20/01/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 10:55

Homologada a Transação
19/01/2021 09:29

Conclusos para julgamento
15/01/2021 15:49

Juntada de petição
21/12/2020 18:24

Juntada de embargos de declaração
15/12/2020 02:04

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 12:19

Juntada de desbloqueio RENAJUD
04/12/2020 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/12/2020 12:08

Conclusos para julgamento
04/12/2020 12:08

Juntada de Certidão
01/12/2020 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 00:29

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2020 00:28

Juntada de Certidão
03/09/2020 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 00:31

Juntada de Carta ou Mandado
26/08/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:50

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:50

Juntada de Certidão
22/08/2020 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 10:27

Juntada de Ato ordinatório
28/07/2020 15:50

Juntada de petição
21/07/2020 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 03:21

Decorrido prazo de JACIRENE DOS SANTOS PIMENTA em 13/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 10:35

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2020 10:59

Juntada de diligência
19/06/2020 12:20

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 12:18

Juntada de Certidão
05/03/2020 12:34

Expedição de Mandado.
05/03/2020 08:51

Juntada de Mandado
03/03/2020 10:25

Juntada de petição
18/02/2020 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 08:48

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2020 08:37

Juntada de Ato ordinatório
13/02/2020 08:46

Juntada de petição
22/01/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 14:30

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2020 14:28

Juntada de consulta INFOJUD
25/10/2019 16:17

Juntada de penhora não realizada
16/10/2019 11:40

Juntada de protocolo BACENJUD
19/09/2019 16:47

Juntada de petição
28/08/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 11:19

Juntada de Ato ordinatório
20/08/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:59

Juntada de petição
26/04/2019 11:43

Conclusos para despacho
26/04/2019 11:42

Juntada de Certidão
17/04/2019 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica
25/02/2019 17:53

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2018 11:09

Decorrido prazo de JACIRENE DOS SANTOS PIMENTA em 21/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 22:42

Juntada de diligência
29/10/2018 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 10:13

Expedição de Mandado
13/09/2018 15:43

Concedida a Medida Liminar
09/07/2018 09:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 08:31

Conclusos para despacho
28/04/2018 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica
05/04/2018 16:46

Juntada de ato ordinatório
16/02/2018 01:17

Decorrido prazo de JACIRENE DOS SANTOS PIMENTA em 15/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 12:51

Expedição de Mandado
20/11/2017 12:39

Juntada de ato ordinatório
17/11/2017 13:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 10:24

Juntada de Certidão
21/09/2017 18:08

Juntada de Petição de contestação
14/09/2017 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica
14/09/2017 10:26

Expedição de Mandado
13/09/2017 15:52

Concedida a Medida Liminar
16/08/2017 08:36

Conclusos para decisão
16/08/2017 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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