TJMA - 0808413-54.2016.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE AVILA

CPF *04.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 06:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/03/2023 18:12

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 14:59

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 03/02/2023 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 30/01/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2023 08:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2022 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 19/12/2022 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2022 22:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/11/2022 13:43

    Transitado em Julgado em 30/11/2022

  • 30/11/2022 12:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 12:45

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 04:05

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 21/11/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 09:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/02/2022 19:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 09/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 21:50

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 16:04

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 01/02/2022 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB MA7932-A REU: FRANCISCO JOSE AVILA   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça , no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 17 de janeiro de 2022.

    Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271     

  • 18/01/2022 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 05:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 08:34

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 21:21

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 11:03

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A REU: FRANCISCO JOSÉ AVILA DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 53234666, em que o requerente pleiteia pela dilação do prazo em 5 (cinco) dias, alegando que não conseguiria recolher as custas no prazo disponibilizado.

    Defiro o pedido autoral e determino a concessão de 5 (cinco) dias para que o autor possa recolher as custas referentes à expedição de novo mandado de citação (Ato Ordinatório ID 51979952).

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível     

  • 15/10/2021 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 21:55

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 00:04

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A REU: FRANCISCO JOSE AVILA   ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitere-se mandado de citação, busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA JOSÉ SARNEY, Nº 36, PÃO DE AÇUCAR, CEP: 65048-760 – SÃO LUIS/MA São Luís, 2 de setembro de 2021.

    CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.       

  • 02/09/2021 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 22:17

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 06:56

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB MA7932-A REU: FRANCISCO JOSE AVILA   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 48334541--), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 12 de agosto de 2021.

    Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271     

  • 13/08/2021 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 22/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 20:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 22/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:15

    Mandado devolvido 7

  • 01/07/2021 11:15

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 17:12

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 23/05/2021 17:49

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 00:32

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 23:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 17:26

    Juntada de

  • 22/04/2021 21:35

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 02:57

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA   AUTOR: BANCO HONDA S/A.   Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 REU: FRANCISCO JOSE AVILA   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): INFOJUD e BACENJUD, requerendo o que entender de direito.

    São Luís,8 de abril de 2021.

    CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572.     

  • 12/04/2021 02:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 21:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/04/2021 17:11

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 15/03/2021 14:21

    Juntada de termo

  • 28/02/2021 19:55

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 00:38

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 REU: FRANCISCO JOSE AVILA DESPACHO: Defiro os pedidos de ID 40714965 , intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas às consultas solicitadas, na forma do art. 1º da Lei 10.590/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão.

    Recolhidas as custas, determino consulta ao Sistema INFOJUD e BACENJUD visando à localização do endereço do(s) requerido(s).

    Após consulta, caso o endereço encontrado for diverso daquele informado na inicial, determino a imediata expedição do Mandado competente para cumprimento da ordem de ID 2644919 .

    Cumpra-se.

    São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.     

  • 18/02/2021 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 22:39

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 18:35

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808413-54.2016.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO HONDA S/A.   Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 REU: FRANCISCO JOSE AVILA   ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 38340521), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 8 de janeiro de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.     

  • 12/01/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 18:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/12/2020 05:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 21:13

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 09:30

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2020 17:38

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/02/2020 19:12

    Juntada de petição

  • 21/01/2020 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 11:55

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/02/2019 10:21

    Juntada de termo

  • 13/02/2019 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2018 00:53

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/06/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/05/2018 10:30

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/05/2018 00:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AVILA em 18/05/2018 23:59:59.

  • 13/05/2018 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 15:28

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2017 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2017 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/04/2017 14:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/10/2016 17:18

    Juntada de termo

  • 11/07/2016 12:30

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/07/2016 23:59:59.

  • 02/06/2016 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2016 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/06/2016 10:54

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2016 11:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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