10/06/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
22/04/2022 09:45

Conta Atualizada
19/04/2022 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 08:42

Transitado em Julgado em 09/03/2022
21/03/2022 12:22

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:13

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 16:31

Indeferida a petição inicial
02/12/2021 10:24

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:44

Juntada de petição
10/11/2021 10:13

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803440-40.2020.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: ALBERTO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA, ILMA ALMEIDA VIANA SOUSA e ADEMAR CANDIDO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - OAB/MA 8809 Réu: desconhecido Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por ALBERTO JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA, ILMA ALMEIDA VIANA SOUSA e ADEMAR CANDIDO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA em face do despacho que determinou a emenda a inicial.

A embargada não foi intimada para se manifestar, tendo em vista que não foi citada nos presentes autos.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no julgado.

Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto.

No caso presente, observo a clara intenção do embargante de rediscutir os termos do despacho de emenda a inicial, não sendo observado pelo nobre causídico que sequer é cabível a interposição dos embargos de declaração para despachos de mero expedientes, mas tão somente para os casos previstos no art. 1022 do CPC.

Como se observa, o embargante pretende, tão somente, a rediscussão dos termos do despacho proferido, razão pela qual deverá utilizar-se dos meios de impugnação adequados à veiculação de seu mero inconformismo.

Assim, rejeito os presentes embargos declaratórios.

São José de Ribamar/MA, 05 de novembro de 2020.

TICIANY GEDEON MACIEL PALÁCIO, Juiz de Direito titular" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de novembro de 2021.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/11/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 20:12

Outras Decisões
06/08/2021 22:19

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:18

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO em 22/07/2021 23:59.
04/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
04/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:28

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 14:27

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:48

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 13:01

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 12:12

Juntada de petição
01/06/2021 12:08

Juntada de petição (3º interessado)
08/04/2021 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 14:41

Juntada de Ofício
29/03/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:19

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021 09:49

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
24/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803440-40.2020.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: ALBERTO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA, ILMA ALMEIDA VIANA SOUSA e ADEMAR CANDIDO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - OAB/MA 8809 Réu: desconhecido Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Inicialmente, nos termos da Lei 1.060/50, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Desta feita, verifico que a realização da audiência de conciliação, art. 334 do CPC, restará prejudicada, tendo em vista que o Centro de Conciliação e Mediação desta Vara Cível está com pauta disponível apenas para junho de 2017, o que de certo retardará o trâmite processual, em desarmonia com o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Ademais, em casos análogos a este não foi possível a composição entre as partes, e, se assim desejarem, a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos, como por exemplo, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de Instrução (art. 359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a citação do requerido, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência que se não apresentada defesa no prazo legal, o réu será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Serve este como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cite-se.

Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de março de 2021.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/03/2021 19:49

Juntada de Carta ou Mandado
23/03/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:01

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:01

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:47

Juntada de petição
09/02/2021 08:45

Juntada de petição
09/02/2021 08:44

Juntada de petição
08/02/2021 16:31

Juntada de petição
02/02/2021 08:26

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803440-40.2020.8.10.0058 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR(A)(ES): ALBERTO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA e outros (2)             ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809 REQUERIDO(A)(S): desconhecido             ADVOGADO(A)(S): DESPACHO                         Trata-se de USUCAPIÃO (49) promovida por ALBERTO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUSA e outros (2) em face de desconhecido.             Compulsando os autos, constatei incongruência que deve ser corrigida, vejamos:             a) Diante da análise dos autos, verifica-se que os autores não informaram suas profissões, bem como não acostaram aos autos comprovação de suas rendas.

Deste modo, para melhor análise da hipossuficiência alegada pelos requerentes, estes devem juntar elementos de prova que sustentem sua impossibilidade em pagar as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, como declaração de imposto de renda ou outros documentos, e/ou, caso queiram, efetuar o pagamento das custas respectivas;             b) Ademais, deve a parte juntar certidão de cartório de imóveis de Paço do Lumiar e São José de Ribamar para informar se existe registro do referido imóvel.

I            c) Intime-se o município de São José de Ribamar, pelo Secretario de Regularização Fundiária de SJR para informar se está respeitada a distância praiana a contar da preamar para definição de área pública, bem como identificar se existe de fato posse efetiva na área, com laudo, devendo participar deste processo devido seu munus constitucional de proteção do meio ambiente do município e seu urbanismo.

Deve o município informar, se trata de área municipal de São José de Ribamar.

Portanto, intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do CPC), proceder a retificação dos itens supracitados.

Cumpra-se.                         Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação.                         São José de Ribamar/MA, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021                                                                                                             Ticiany Gedeon Maciel Palácio                                                                                                               Juiz de Direito
21/01/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:34

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:33

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807074-24.2020.8.10.0000

Leandro Salazar Barros

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0802199-31.2020.8.10.0058

Banco Itaucard S. A.

Erivaldo Costa Rocha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800261-71.2019.8.10.0143

Alexsandro Pereira Cunha

Posto Morros LTDA - ME

Advogado: Alexsandro Pereira Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2019 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0821241-14.2018.8.10.0001

Mariluce Moura Santos Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2018 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0002179-51.2000.8.10.0001

Banco Bcn S/A.

Del Rey Transportes e Comercio Limitada

Advogado: Ulisses Cesar Martins de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2000 00:00

Exibir Processo