19/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 12:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:25

Expedição de Informações por telefone.
14/12/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:00

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:57

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:33

Expedição de Informações por telefone.
01/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:45

Processo Desarquivado
30/11/2021 11:45

Juntada de petição
23/09/2021 15:59

Juntada de petição
03/09/2021 13:40

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 13:40

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
01/09/2021 09:43

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 09:43

Transitado em Julgado em 31/08/2021
17/08/2021 16:32

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800675-95.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Direito de Imagem Autor: PATRICIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS Demandado: VIVO S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDADO: VIVO S.A. ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OABGO29320 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por PATRICIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em desfavor de VIVO S.A., visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em id. 50390810 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 13 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
13/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 14:33

Expedição de Informações por telefone.
10/08/2021 08:59

Homologada a Transação
09/08/2021 08:58

Conclusos para julgamento
09/08/2021 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
06/08/2021 15:03

Juntada de contestação
05/07/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:19

Juntada de diligência
22/06/2021 11:36

Expedição de Mandado.
18/06/2021 15:51

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:46

Expedição de Informações pessoalmente.
18/06/2021 14:51

Juntada de termo
18/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:31

Juntada de ato ordinatório
18/06/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/06/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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