21/11/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 01:44

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:39

Decorrido prazo de LUANA MARA SANTOS PEDREIRA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0800026-78.2020.8.10.0108 SENTENÇA Dispensado o relatório, de acordo com o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

O exequente foi intimado para indicar bens do devedor à penhora ou requerer o que entender de direito.

Contudo, apesar de intimado, quedou-se inerte, conforme certidão de folha retro.

Nesse caminho, dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099 de 1995, que se extingue a execução quando o devedor não for encontrado ou inexistir bens penhoráveis.

Assim, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis a fim de viabilizar a execução, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito da execução sem resolução do mérito.

Ante o exposto, e com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 combinado com o 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO POR SENTENÇA O PRESENTE FEITO.

Por fim, determino à serventia que expeça CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL (havendo requerimento da parte interessada), em duas vias, dela devendo constar o número do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data de sua prolação, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo.

Uma das vias servirá como CERTIDÃO DE DÍVIDA para fins de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena responsabilidade da parte que a utilizar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
17/10/2023 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0800026-78.2020.8.10.0108 DESPACHO Intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
15/03/2023 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:53

Conclusos para decisão
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de LUANA MARA SANTOS PEDREIRA em 18/02/2022 23:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:21

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022 13:21

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:23

Conclusos para despacho
24/08/2021 23:49

Juntada de petição
17/08/2021 16:50

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800026-78.2020.8.10.0108 Despacho Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de suspensão dos autos. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, 30/07/2021 João Vinícius Aguiar dos Santos Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA Juiz de Direito Titular
13/08/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:05

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:16

Juntada de termo
06/02/2021 15:25

Decorrido prazo de MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:25

Decorrido prazo de LUANA MARA SANTOS PEDREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:24

Decorrido prazo de MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:24

Decorrido prazo de LUANA MARA SANTOS PEDREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
18/11/2020 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 15:06

Processo Desarquivado
17/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:57

Conclusos para despacho
23/08/2020 20:41

Juntada de petição
06/06/2020 12:23

Decorrido prazo de MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 12:23

Decorrido prazo de LUANA MARA SANTOS PEDREIRA em 26/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 15:15

Arquivado Definitivamente
03/06/2020 15:14

Juntada de Certidão
04/05/2020 01:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 01:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/04/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2020 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 16:44

Juntada de edital
06/03/2020 12:41

Outras Decisões
05/03/2020 18:57

Conclusos para julgamento
05/03/2020 18:42

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/03/2020 14:00 Vara Única de Pindaré-Mirim .
05/03/2020 15:00

Julgado procedente o pedido
05/03/2020 14:22

Juntada de petição
04/03/2020 16:00

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 13:07

Juntada de diligência
04/02/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 15:18

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2020 14:00 Vara Única de Pindaré-Mirim.
16/01/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:18

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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