17/02/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 17:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/02/2021 17:24

Juntada de protocolo
14/02/2021 02:04

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800103-71.2019.8.10.0060 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: BANCO J.

SAFRA S.A Advogados do(a) AUTOR: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA SILVA DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA.

RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DO DESPACHO ID Nº 39240608 DE SEGUINTE TEOR: Banco J Safra S/A já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs Ação de Busca e Apreensão em face de Francisco das Chagas Santana da Silva, consoante os fatos deduzidos na inicial.

Com a vestibular vieram diversos documentos.

Decisão de Id. 16681897 deferindo a medida liminar postulada e determinando a citação do réu, sendo realizada a restrição judicial do veículo junto ao sistema renajud (Id. 16681948).

Embargos declaratórios apresentados no Id. 16865906, os quais foram acolhidos nos termos da decisão de Id. 18178068, corrigindo a omissão apontada.

Certidão de Id. 17888109, informando a citação do requerido e a não apreensão do veículo, eis que este se encontrava na posse do demandado.

O feito prosseguia em seus ulteriores termos, quando sobreveio petitório comunicando a este Juízo que as partes chegaram a uma composição amigável e requerendo a suspensão do processo até a integral satisfação do acordo (id. 29144038), o que foi deferido (id. 29868417).

Petitório de Id. 38093310, informando o cumprimento integral do acordo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que se tratando de direitos disponíveis, a vontade destas em compor o litígio prevalece.

In casu, para por fim à lide, com a consequente para quitação do contrato nº 178009658, as partes se comprometeram a cumprir com as condições e pagamentos na forma descrita na minuta do acordo de Id.39093326.

Dessa forma, reputando válido o acordado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 39093326), e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Considerando a informação de cumprimento integral do acordado, procedo nesta oportunidade com a retirada da restrição do veículo junto ao sistema Renajud.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 15 de dezembro de 2020.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz Titular do JECC, resp. pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon PORTARIA-CGJ - 37472020.

Timon (MA), Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO Técnico Judiciário
20/01/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 11:07

Homologada a Transação
14/12/2020 21:10

Conclusos para julgamento
14/12/2020 21:08

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:51

Juntada de petição
27/11/2020 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.
27/11/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 10:08

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:47

Conclusos para decisão
18/11/2020 13:45

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:36

Juntada de petição
28/10/2020 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.
28/10/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 15:17

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 15:16

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2020 15:13

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
15/05/2020 01:15

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2020 14:36

Conclusos para decisão
12/03/2020 14:21

Juntada de petição
09/03/2020 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 12:15

Conclusos para julgamento
04/03/2020 12:15

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:38

Conclusos para despacho
13/01/2020 16:03

Juntada de petição
04/12/2019 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 18:43

Juntada de diligência
29/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:34

Juntada de petição
24/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:22

Juntada de petição
12/08/2019 10:26

Expedição de Mandado.
12/08/2019 10:24

Juntada de Mandado
07/08/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2019 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:02

Juntada de petição
17/07/2019 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:53

Juntada de petição
03/07/2019 15:21

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:20

Juntada de Certidão
02/07/2019 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 21:24

Juntada de petição
18/06/2019 16:04

Juntada de petição
17/06/2019 18:16

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:15

Juntada de termo
17/06/2019 17:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/06/2019 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 13:58

Juntada de Ato ordinatório
06/06/2019 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2019 09:47

Juntada de petição
06/06/2019 03:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 07:43

Juntada de diligência
08/04/2019 16:36

Conclusos para decisão
08/04/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2019.
28/03/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2019 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2019 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 11:05

Juntada de diligência
28/01/2019 17:14

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:12

Juntada de Certidão
28/01/2019 16:52

Juntada de embargos de declaração
24/01/2019 14:39

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2019.
24/01/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 10:07

Expedição de Mandado
23/01/2019 10:06

Expedição de Mandado
22/01/2019 22:05

Juntada de Mandado
22/01/2019 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 11:41

Concedida a Medida Liminar
15/01/2019 09:48

Conclusos para decisão
15/01/2019 09:48

Juntada de Certidão
14/01/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 07:47

Conclusos para decisão
14/01/2019 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804829-35.2020.8.10.0034

Evangelista Guimaraes de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0802373-34.2020.8.10.0060

Antonio Ferreira Estrela

Protecar Automoto LTDA - ME

Advogado: Mayara Camarco Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0801279-81.2020.8.10.0050

Murilo Cesar Pires Rates

Banco do Brasil SA

Advogado: Kaio Fernando Sousa da Silva Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2020 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800539-27.2019.8.10.0061

Manoel Gomes

Banco Pan S/A

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2019 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0829835-46.2020.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Luan Rangel dos Anjos Cardoso

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 10:55

Exibir Processo