TJMA - 0804200-77.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA

CPF *76.***.*56-72

Advogados

RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA

OAB: 15214/MA

CPF *36.***.*28-13

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA em 29/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:11

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 12:53

    Juntada de termo

  • 03/02/2025 12:52

    Juntada de termo

  • 21/01/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 02:38

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2024 13:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2024 02:46

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 26/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 04:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 01:05

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 12:02

    Nomeado perito

  • 07/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 10:16

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 18:01

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 31/01/2023 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 04:40

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804200-77.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA - MA15214 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO  Intimo o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

    Imperatriz/MA, quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário

  • 10/12/2021 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 23:19

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:27

    Juntada de contestação

  • 22/08/2021 00:19

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 22/08/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0804200-77.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA Advogado(s): RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos RAIMUNDO NONATO SILVEIRA DA SILVA qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Previdenciária com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portador de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa.

    Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento.

    Pugna por liminar a fim de que seja concedido benefício previdenciário, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial.

    Relatados, decido.

    Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

    Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada.

    Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora.

    Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da parte autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo.

    Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

    Intimem-se as partes.

    Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação.

    Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Cumpra-se.

    Imperatriz, Quarta-feira, 16 de Junho de 2021.

    Juíza Denise Pedrosa Torres Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo, Portaria-CGJ - 17992021

  • 18/08/2021 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 11:35

    Outras Decisões

  • 27/03/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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