14/11/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 10:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
20/10/2022 11:48

Conta Atualizada
14/10/2022 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:49

Transitado em Julgado em 05/07/2022
22/07/2022 17:02

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:29

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:59

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:58

Decorrido prazo de TOP 20 COMERCIO LTDA em 04/07/2022 23:59.
16/06/2022 08:23

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811617-33.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUA NOVA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A REU: TOP 20 COMERCIO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança promovida por LUA NOVA IMOBILIÁRIA LTDA. em face de TOP 20 COMERCIO LTDA., ambos qualificados na exordial.

Alega a requerente, em síntese, que é proprietária e locadora do imóvel não residencial constituído pela Loja 04 do Centro Comercial Vivare, localizada na Rua Doutor Manoel Godinho, s/n, Bairro Ipem Turu, cidade de São Luís – MA Informa, que este imóvel foi alugado à ré (locatária), pelo prazo de 12 (doze) meses, por meio de contrato escrito, regido pela Lei n.° 8.245/91, tendo início em 10/01/2019 com término previsto para 09/01/2020.

Informa que parte requerida deixou de pagar os aluguéis vencidos entre 10/05/2019 até 10/10/2019, e que até 29/07/2020, a dívida somava a importância de R$ 11.360,16 (onze mil, trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

Explica que o valor mensal da locação foi fixado na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o qual deveria ser efetuado por boleto bancário no dia 10 (dez) de cada mês, sendo que o referido valor deveria ser reajustado anualmente pelo IGP-M/FGV.

Ademais, por força do referido contrato, restou estipulado que é de responsabilidade do Locatário, além do pagamento de aluguel, o imposto predial (IPTU) e as demais taxas municipais incidentes sobre o imóvel locado, bem como as contas de energia elétrica de uso privativo.

Explica que procedeu a várias tentativas infrutíferas de recuperar seu crédito de forma amigável, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente ação, para reaver seu crédito.

Ao final requereu a procedência da ação no sentido que seja condenado o requerido ao pagamento de todo o débito reportado na inicial.

Inicial instruída com documentos.

Devidamente citada, a parte requerida deixou de apresentar contestação. É o que cabia relatar.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide com respaldo no permissivo legal do art.355, I, do CPC.

Apesar de devidamente citado nestes autos, o requerido deixou de apresentar contestação, razão pela qual, decreto sua revelia com todos os efeitos a ela inerentes.

Do caderno processual é possível observar que o requerente logrou êxito em comprovar a relação jurídica que mantém com o requerido, e ainda, a sua inadimplência com relação aos aluguéis, taxas de condomínio e IPTU, referentes ao período em que o imóvel esteve sob sua responsabilidade.

Ademais, restaram incontroversos a necessidade de reforma no imóvel, bem como os gatos despendidos pelo requerente para a execução da obra., os quais também são de responsabilidade do requerido.

Considerando que o requerido quedou-se inerte, e deixou de trazer aos autos fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo requerente, a procedência é medida que se impõe.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o TOP 20 COMERCIO LTDA a pagar a autora a quantia referente aos aluguéis vencidos e não pagos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir de cada vencimento (art. 397 do CC/02).

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 18 de maio de 2022.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara Cível
07/06/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 20:06

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 12:03

Conclusos para julgamento
16/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 20:35

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:35

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/05/2022 23:59.
21/04/2022 01:50

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:48

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:06

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 15/12/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/12/2021 11:06

Conciliação infrutífera
15/12/2021 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
14/12/2021 16:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:41

Juntada de petição
18/10/2021 09:47

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 07:37

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
23/09/2021 13:56

Juntada de Mandado
16/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811617-33.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUA NOVA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A REU: TOP 20 COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2021 10:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 SENHA: “tjma1234”.

Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

São Luis, Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021.

MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário
15/09/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:34

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 10:32

Audiência Processual por videoconferência designada para 15/12/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/09/2021 23:28

Juntada de petição
26/08/2021 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2021 08:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/08/2021 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
26/08/2021 08:34

Conciliação infrutífera
25/08/2021 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
22/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811617-33.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUA NOVA IMOBILIARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932 REU: TOP 20 COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se a(o) Rua Dr.

Manoel Godinho, Bloco 14, Apto. 204, Condomínio Fit Vivare Ipem Turu, São Luís -MA, CEP 65065-689. .

São Luís, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
18/08/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:57

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:37

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 17:21

Juntada de petição
07/07/2021 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:28

Juntada de Ato ordinatório
01/07/2021 10:21

Juntada de termo
02/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 00:57

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 17:28

Juntada de ato ordinatório
27/05/2021 17:25

Audiência Processual por videoconferência designada para 25/08/2021 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/05/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 08:37

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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