26/07/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 11:02

Desentranhado o documento
27/06/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 11:02

Desentranhado o documento
27/06/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 17:34

Decorrido prazo de DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:12

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 03/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 07:50

Desentranhado o documento
12/04/2022 07:50

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
28/03/2022 22:40

Realizado cálculo de custas
25/03/2022 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2022 14:51

Transitado em Julgado em 07/03/2022
14/03/2022 11:56

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:56

Decorrido prazo de DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:55

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:55

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 07/03/2022 23:59.
19/02/2022 07:11

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
21/11/2021 19:06

Juntada de termo
21/11/2021 19:06

Conclusos para julgamento
16/09/2021 14:10

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 15/09/2021 23:59.
01/09/2021 08:39

Juntada de petição
23/08/2021 08:53

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802000-37.2019.8.10.0060 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A, AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851, GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - MA15796-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851 EMBARGADO: CONSTRUTORA CUNHA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS - PI7510, DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA - PI10563 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Compulsando com acuidade os autos, constato inadequação nos documentos que embasaram a execução correlata, o que tem repercussão direta no julgamento da presente lide; senão, vejamos.

Reza o Estatuto Processual Civil pátrio no artigo 784, inciso III, in verbis: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Todavia, os contratos acostados aos presentes autos (Id 20655487), e que fundamentam a execução em apenso, NÃO possuem as assinaturas das duas testemunhas, o que é indispensável para valerem como títulos executivos, consoante o dispositivo legal supracitado.

Assim, para a segurança da decisão e observando o princípio constitucional do contraditório, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos os contratos referidos devidamente assinados pelas partes e por duas testemunhas, sob pena de reputar-se inexistente título executivo hábil a ensejar a execução e de serem acolhidos os presentes embargos.

No mesmo interregno acima estipulado, deve também a parte embargada acostar as Notas Fiscais e os Termos de Recebimento Definitivo descritos na inicial dos embargos e necessários ao julgamento deste feito.

Transcorrido o lapso temporal fixado, certifique-se o necessário.

Caso sejam juntados os documentos citados, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em caso contrário, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Timon, 18 de Agosto de 2021.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon Aos 19/08/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 21:18

Outras Decisões
10/05/2021 15:15

Juntada de termo
10/05/2021 15:15

Conclusos para decisão
06/05/2021 18:22

Juntada de petição
05/05/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:19

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:19

Juntada de termo
16/11/2020 09:08

Juntada de petição
22/10/2020 10:45

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/10/2020 10:20 2ª Vara Cível de Timon .
03/09/2020 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 15:51

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 10:20 2ª Vara Cível de Timon.
02/09/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:14

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUNHA LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:33

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:33

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 13/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 08:38

Juntada de protocolo
19/06/2020 09:32

Juntada de protocolo
16/06/2020 09:54

Juntada de petição
15/06/2020 19:38

Juntada de Alvará
15/06/2020 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 10:26

Juntada de petição
06/06/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:51

Conclusos para decisão
20/05/2020 10:51

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:04

Juntada de petição
14/05/2020 18:20

Juntada de petição
17/04/2020 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2020 13:34

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:33

Juntada de termo
13/01/2020 13:32

Juntada de Certidão
17/12/2019 01:40

Decorrido prazo de DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 16:04

Juntada de impugnação aos embargos
07/12/2019 01:47

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 06/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:30

Juntada de Certidão
20/11/2019 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 19:47

Juntada de diligência
13/11/2019 10:45

Expedição de Mandado.
13/11/2019 10:43

Juntada de Ofício
13/11/2019 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 10:27

Outras Decisões
30/10/2019 11:23

Juntada de termo
30/10/2019 11:23

Conclusos para decisão
30/10/2019 11:22

Juntada de Certidão
28/10/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:16

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:16

Juntada de termo
17/07/2019 17:49

Juntada de petição
27/06/2019 16:37

Juntada de petição
14/06/2019 17:00

Juntada de petição
14/06/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 09:03

Conclusos para decisão
13/04/2019 09:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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