18/03/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 16:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/02/2021 00:30

Decorrido prazo de BENEDITO FRANÇA OLIVEIRA, vulgo "BENEDITINHO" em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:30

Decorrido prazo de BENEDITA MORAES SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:30

Decorrido prazo de JORRIMAR OLIVEIRA LOPES, alcunha "Jorgirto" em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ENEAS RODRIGUES SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 26/01/2021.
27/01/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808007-94.2020.8.10.0000 -SÃO BENTO AGRAVANTES:                 Eneas Rodrigues Silva e Benedita Morais Silva ADVOGADO:                       Dr.

Tiago Silva de Assunção (OAB/MA 14668) AGRAVADOS:                    Jorrimar Oliveira Lopes e Benedito França Oliveira ADVOGADA:                      Dra.

Núbia Antonienta Almeida Carneiro (OAB/MA 19584) RELATOR:                          Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO_____________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL.

PROPRIEDADE COMPROVADA.

POSSE INJUSTA.

TUTELA DEFERIDA.

REFORMA DA DECISÃO. 1.

Uma vez comprovado o domínio da área e a injusta posse dos Recorridos, a jurisprudência pátria se posiciona pelo deferimento do pleito dos Agravantes. 2.

Restando devidamente comprovada a propriedade do bem pelos Agravantes e a injusta posse dos Recorridos, entende-se, em consonância com o disposto no citado art. 1.228 da Lei Substantiva Civil, pelo deferimento da tutela de urgência requerida, com o consequente provimento deste recurso, visto que preenchidos os pressupostos do art. 300 do CPC, de modo a determinar que que os Agravados e os invasores liderados por eles se abstenham de praticar qualquer ato de esbulho no imóvel objeto da lide, servindo a presente decisão de ofício. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 14 de dezembro de 2020. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
22/01/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:30

Juntada de malote digital
18/12/2020 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 08:42

Conhecido o recurso de ENEAS RODRIGUES SILVA - CPF: *71.***.*29-00 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2020 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado
14/12/2020 07:54

Incluído em pauta para 14/12/2020 09:00:00 Salão do Pleno.
30/11/2020 14:06

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2020 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2020 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2020 13:57

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 13:56

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2020 10:31

Juntada de parecer do ministério público
02/09/2020 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 16:24

Juntada de contrarrazões
29/08/2020 01:21

Decorrido prazo de BENEDITO FRANÇA OLIVEIRA, vulgo "BENEDITINHO" em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 01:21

Decorrido prazo de JORRIMAR OLIVEIRA LOPES, alcunha "Jorgirto" em 28/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:31

Juntada de Informações prestadas
06/08/2020 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2020.
06/08/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
05/08/2020 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 07:24

Juntada de malote digital
04/08/2020 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 11:37

Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 01:49

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:31

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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