17/02/2021 11:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 11:57

Transitado em Julgado em 04/02/2021
11/02/2021 14:39

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2021 20:44

Decorrido prazo de JULIO MARCOS DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:44

Decorrido prazo de JULIO MARCOS DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800924-85.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: JULIO MARCOS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - MA6377, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - MA17180 Requerido: RAFAEL DUARTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Alega o autor que sofreu agressões verbais por parte do requerido, este que lhe proferiu expressões de baixo calão por mais de uma oportunidade, caracterizando injúria e também o dever de indenizar pelos danos morais sofridos.

Alega que registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia e que os fatos foram presenciados por testemunhas.

Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, ambas as partes não produziram prova oral, pugnando pelo julgamento do feito. É o sucinto relatório, apesar de dispensado pelo disposto no caput, do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Após análise dos autos, verifico que o autor não logrou êxito em comprovar as ofensas que alega ter sofrido.

Isso porque, as provas constantes dos autos, em especial o boletim de ocorrência, não são suficientes a comprovar a existência do ilícito narrado, uma vez que se tratam de declarações unilaterais.

Segundo consta da inicial, os fatos foram presenciados por várias testemunhas.

No entanto, na oportunidade de comprovar a versão apresentada na inicial, o autor deixou de produzir a prova necessária, deixando, assim, de cumprir o ônus da prova que lhe competia, a teor do artigo 373, I, do CPC.

A propósito, sobre o ônus da prova, o Código de Processo Civil, no seu art. 373, dispõe da seguinte forma: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.

Note-se que o autor, mesmo tendo a possibilidade de comprovar suas assertivas por meio de testemunhas, assim não manifestou interesse, impondo-se, a improcedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, exceto em caso de eventuais recursos.

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

São Luis, 18 de janeiro de 2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 PRISCILA DOS SANTOS Servidor(a) 8° JERC
19/01/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 10:40

Julgado improcedente o pedido
07/12/2020 08:12

Conclusos para julgamento
04/12/2020 18:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
04/12/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:03

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:16

Juntada de petição
17/08/2020 13:56

Audiência Instrução designada para 03/12/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/08/2020 13:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2020 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
02/08/2020 17:13

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 08:20

Conclusos para despacho
19/06/2020 08:20

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:36

Audiência conciliação designada para 14/08/2020 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/06/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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