28/09/2021 12:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 12:58

Transitado em Julgado em 16/09/2021
16/09/2021 14:00

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/09/2021 23:59.
22/08/2021 03:41

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800102-40.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSÉ RIBAMAR NEVES PINTO Advogado do AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A RÉU: BANCO IBI SENTENÇA: Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula e Indenização por Danos Morais em virtude de cobrança indevida de anuidade diferenciada proposta por JOSÉ RIBAMAR NEVES PINTO contra BANCO IBI.

Consta despacho em que foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o inteiro teor da reclamação registrada sob o nº 2018.11/*00.***.*78-50 ou requerer o que entender devido para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Conforme certidão (ID 49849950), o advogado do autor, embora intimado, não se manifestou.

Consta, ainda, que a intimação da parte requerente não logrou êxito, em razão do SR ter sido devolvido como DESCONHECIDO (ID 4617660).

Entretanto, referida intimação presume-se válida, nos termos do que estabelece o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, o qual estabelece que: Art. 274. [...] Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Isto posto, caracterizado o abandono da causa, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.

Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição.

P.R.I.

São Luis, data do sistema JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís.
18/08/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2021 16:37

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/06/2021 23:59.
29/07/2021 11:54

Conclusos para julgamento
29/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:10

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
24/05/2021 10:36

Juntada de termo
29/01/2021 20:51

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:05

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
12/11/2018 09:03

Juntada de petição
09/11/2017 00:12

Publicado Intimação em 09/11/2017.
09/11/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2017 16:52

Conclusos para despacho
04/01/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2017

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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