14/02/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2022 05:15

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:15

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2021 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2021 06:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2021 02:16

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:09

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807268-87.2021.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0814904-43.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS EMBARGANTE: ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS OAB/MA 6750 EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RHELMSON ATHAYDE ROCHA OAB/MA 5936 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Intime-se o Embargado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do que preleciona o art. 1.023, §2º do CPC/2015.

Após retornem imediatamente conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
13/10/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 00:53

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 17/09/2021 23:59.
30/08/2021 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2021 16:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/08/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807268-87.2021.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0814904-43.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS OAB/MA 6750 AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RHELMSON ATHAYDE ROCHA OAB/MA 5936 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO NEGADO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

OFENSA A COISA JULGADA NÃO VERIFICADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

I – Busca o Agravante reformar o Decisum impugnado, que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução na origem.

II – A literalidade do art. 919, §1º do CPC, exige condição cumulativa para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, ou seja quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

III - No presente caso, observo que o Recorrente, a fim de garantir o Juízo, ofertou apenas imóvel que não está em seu nome, consoante se infere dos documento de Id nº. 5984520 (autos de origem), de forma que não atendeu ao comando do citado art. 919, §1º do CPC, que exige a cumulação dos requisitos para concessão da medida vindicada.

IV – Não se verifica ofensa a coisa julgada ou ao instituto da preclusão, porquanto a decisão proferida nos Embargos à Execução, opostos pela executada Fonte Serviços Gerais Ltda, que beneficiou o Recorrente, limitou-se tão somente a tratar sobre o levantamento da restrição nos órgãos de proteção ao crédito e não sobre efeito suspensivo aos embargos.

V - Agravo de instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora ... .

São Luís, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
20/08/2021 16:25

Juntada de malote digital
20/08/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:08

Conhecido o recurso de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA - CPF: *92.***.*37-91 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2021 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2021 10:35

Juntada de parecer
15/06/2021 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 00:50

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 14/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 00:37

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2021.
19/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:04

Juntada de malote digital
18/05/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2021 12:43

Juntada de petição
12/05/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.
11/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 09:40

Juntada de malote digital
10/05/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 20:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA - CPF: *92.***.*37-91 (AGRAVANTE).
02/05/2021 17:47

Conclusos para despacho
02/05/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

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