27/05/2021 14:24

Juntada de petição
28/04/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 10:00 1ª Vara Cível de Timon .
28/04/2021 11:03

Homologada a Transação
26/04/2021 19:12

Juntada de petição
23/04/2021 19:36

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2021 03:15

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801465-74.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON VAL MENESES DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: PROCESSO: 0801465-74.2020.8.10.0060 AUTOR: ANDERSON VAL MENESES DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 DECISÃO Diante da inocorrência das hipóteses previstas nos art. 354 a art. 356 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito conforme disciplina o art. 357 do referido diploma legal. 1 – QUESTÕES PROCESSUAIS As vertentes apresentadas pela parte ré dependem da apreciação do mérito, que serão observadas quando do julgamento do feito. 2 – FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos a existência dos danos materiais e morais suportados pela parte autora em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, além de eventuais lucros cessantes. 3 – ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS 3.1 - Produção de provas Oportunizada a produção de provas, ID 39399834, apenas a parte ré se manifestou e requereu a oitiva da parte demandante, ID 40425610.

Assim, defiro o pedido, com fulcro no art. 370 do CPC.

Por conseguinte, DESIGNO o dia 28/4/2021, às 10h, para realização de AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada virtualmente em sessão webconferência.

Por conseguinte, INTIMEM-SE: pessoalmente as PARTES, sob pena de que a ausência poderá ensejar pena de confesso (art. 139, VIII, do CPC) e ADVOGADOS DAS PARTES, via DJe.

Nos atos de intimação, cientificar-se-ão dos seguintes procedimentos e orientações: a) Para acesso à plataforma as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente, pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à internet.

A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento; b) O acesso ao sistema de webconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/varaciv1tims2] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone.

Após deve ser inserido o nome completo como usuário e digite a senha [tjma1234].

Em seguida, aguardar-se-á a concernente autorização para ingresso à sala. c) As partes e procuradores, deverão estar à disposição do Juízo no dia e hora marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, isto é, as partes em suas residências ou escritórios, e os advogados das partes em suas residências ou escritórios; d) As partes deverão estar munidas de dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; e) Ressalta-se, ainda, que o e-mail da Secretaria da Vara [email protected] e o Whatsapp do Plantão Extraordinário (86) 98840-4182 estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos ou comunicações sobre o procedimento remoto a ser realizado; f) Cumpre informar que eventual problema técnico, relativo ao acesso ao sistema quando da realização da sessão, deverá ser devidamente documentado a fim de justificar eventual ausência, observando-se previamente as instruções de acesso e a utilização de navegador atualizado, bem como a oportuna tentativa de comunicação com os canais acima dispostos (telefone, Whatsapp e e-mail). 4 – ÔNUS DA PROVA Considero que o réu dispõe de meios mais eficazes de defesa, precisamente porque detém, ou deveria deter, conhecimento sobre o bem ofertado.

Assim, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica do demandado em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e, ainda, a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, defiro o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS probatório na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 5 – DEMAIS PROCEDIMENTOS Intimem-se as partes, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se torna estável (art. 357, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC).

Intimem-se, sendo pessoalmente as partes.

Timon/MA, 30 de março de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 07/04/2021, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 10:00 1ª Vara Cível de Timon.
30/03/2021 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2021 16:14

Conclusos para decisão
09/02/2021 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:32

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:32

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:01

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 11:32

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801465-74.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON VAL MENESES DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 17 de dezembro de 2020.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz Titular do JECC, resp. pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon PORTARIA-CGJ - 37472020.

Aos 21/01/2021, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 17:28

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2020 05:25

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:23

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 12:05

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2020 09:34

Conclusos para decisão
19/11/2020 09:34

Juntada de cópia de decisão
05/11/2020 05:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
04/11/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 14:16

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2020 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:19

Juntada de contestação
09/10/2020 04:31

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2020.
09/10/2020 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 13:35

Juntada de Carta ou Mandado
01/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
01/10/2020 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 19:09

Conclusos para despacho
29/09/2020 19:08

Juntada de Certidão
25/09/2020 20:12

Juntada de protocolo
15/09/2020 09:04

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2020.
15/09/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 08:43

Juntada de Certidão
11/09/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:25

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:23

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:08

Juntada de petição
28/08/2020 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2020.
28/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 13:27

Juntada de Certidão
26/08/2020 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 22:56

Outras Decisões
25/08/2020 16:30

Juntada de Certidão
14/08/2020 10:37

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:37

Juntada de Certidão
13/08/2020 22:48

Juntada de protocolo
13/08/2020 22:17

Juntada de protocolo
13/07/2020 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2020 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON VAL MENESES DE FRANCA - CPF: *92.***.*80-63 (AUTOR).
27/05/2020 11:50

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:50

Juntada de Certidão
26/05/2020 22:08

Juntada de petição
31/03/2020 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:57

Juntada de protocolo
30/03/2020 16:52

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800355-86.2020.8.10.9001

Huderfan da Silva Santiago

1ª Vara Criminal da Capital

Advogado: Leonardo Bruno Reis Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0008108-54.2014.8.10.0040

Getnet Tecnologia em Captura e Processam...

Silvefarma LTDA - ME

Advogado: Carolina Rigo Palmeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800886-56.2020.8.10.0051

Maria de Fatima Rodrigues da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000784-87.2017.8.10.0143

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Rosiane Ribeiro Medeiros

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800574-51.2018.8.10.0051

J a Uchoa da Silva - ME

SUA Ideia Publicidade Empresarial LTDA -...

Advogado: Manoel de Souza Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2018 11:56

Exibir Processo