21/09/2021 17:59

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 17:58

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 14:54

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 04:25

Publicado Sentença em 23/08/2021.
23/08/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo nº. 0800633-86.2021.8.10.0066 Requerente: SENHORINHA BARROS Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU Requerido: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização pro Danos Morais proposta por Senhorinha Barros em face de Sul Financeira S.A, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial.

Parte autora requereu a desistência da ação (Id. 50277043). É o relatório.

Decido.

O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu.

Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Custas pela autora (Art. 90, caput, do CPC), cuja exigibilidade suspendo ante o benefício da gratuidade da justiça deferida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
19/08/2021 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 06:21

Extinto o processo por desistência
05/08/2021 15:04

Juntada de petição
30/06/2021 15:27

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:11

Decorrido prazo de SENHORINHA BARROS em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 23:51

Juntada de petição
25/05/2021 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 20:14

Conclusos para despacho
21/04/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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